Após uma série de medidas anunciadas pelo Governo Federal para contar uma nova greve de caminhoneiros a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) confirmou que não há a previsão de uma paralisação da categoria, que, segundo alguns representantes do setor, estava sendo programada para a próxima segunda-feira (29).
O anúncio foi feito após uma reunião realizada entre a Confederação e governantes nesta terça-feira (23), que teve o objetivo de iniciar a agenda de trabalho seguindo os ajustes firmados em encontro promovido já no dia anterior que, segundo a entidade, resultou em uma série de compromissos firmados e “entendimento mútuo entre o Governo e a categoria”, conforme afirma a CNTA.
“A categoria estava em um momento de inquietação e insegurança. Principalmente em virtude da indefinição da Lei do Piso Mínimo e das oscilações constantes do diesel. Por isso, era necessária uma resposta coerente do Governo para aquilo que realmente é um problema”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
Conforme acordado nos encontros, foi publicada nesta semana a atualização dos valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. Conforme a legislação vigente, a revisão deve ser feita sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional; de acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.
Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração, segundo a ANTT.
Porém, segundo a CNTA,o governo também garantiu que na próxima semana será publicada uma resolução que isenta o caminhoneiro autônomo das multas provenientes do descumprimento da Lei do Piso Mínimo do Frete.
“Foi uma reunião de trabalho muito produtiva e nos trouxe um grande ânimo de que as coisas andarão por um caminho bem melhor. Amenizou as tensões da categoria”, destaca o presidente da entidade, Diumar Bueno.
Compromissos firmados
Segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), nas reuniões realizadas entre representantes da categoria e do Governo Federal as medidas discutidas com foram compreendidas em categorias de urgência para execução.
Curto prazo
• Fiscalização efetiva da referência de custo do piso mínimo do frete e celebração de um termo de compromisso com as entidades representativas da categoria para tornar mais efetiva a fiscalização;
• Estudar a eliminação de multas desnecessárias aos caminhoneiros;
• Transferência do custo do diesel para as planilhas do Piso Mínimo do Frete;
• Resolver as questões relacionadas à Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), identificando quais as travas impedem a contratação do autônomo e otimizar esse processo.
Médio prazo
• Formação de cooperativas para a aproximação do caminhoneiro à carga, buscando inibir a atuação de atravessadores no processo de negociação;
• Construção de mais pontos de paradas.
Longo prazo
• Aquecimento da economia e, consequentemente, elevação na demanda de fretes.
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