Famílias de Cornélio Procópio e Jacarezinho que possuem casas próprias, mas que não têm os documentos legais de propriedade, poderão regularizar a situação por meio de um novo serviço de regularização fundiária. O trabalho inicia imediatamente após as ordens de serviço, que foram assinadas nesta quinta-feira (21) por representantes do Governo do Paraná e das prefeituras dos municípios, na região do Norte Pioneiro, por meio do programa Morar Legal Paraná. São 360 imóveis a serem titulados em Cornélio Procópio e 544 em Jacarezinho.
Morar Legal Paraná
A iniciativa é coordenada pela Cohapar, com o apoio de técnicos municipais, que contrata, via licitação, empresas especializadas na prestação dos serviços. A vencedora é definida pelo critério de menor preço, e recebe o repasse de recursos do Governo do Estado, que são utilizados para baratear os custos a serem pagos pelas famílias que optarem por aderir ao projeto.
Criado em 2015 pela companhia, o programa tem a meta de atender cerca de 46 mil famílias em todas as regiões paranaenses com o reconhecimento legal de propriedade. Estão sendo investidos R$ 42 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, fonte de recursos criada pelo executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo o presidente da companhia, Nelson Cordeiro Justus, que foi o idealizador do Morar Legal Paraná enquanto ainda era diretor de Regularização Fundiária da empresa, o modelo de gestão do programa tem sido um diferencial para a viabilização dos projetos. "Este é o maior programa de titulação de imóveis da história da Cohapar e o maior em execução em todo o país", afirmou.
"Isso é reflexo da prioridade estratégica com que as ações de habitação passaram a ser tratadas a partir de 2011, na gestão do então governador Beto Richa, e que tiveram continuidade e foram ampliadas pela nossa governadora Cida Borghetti", acrescentou Justus.
Fim da espera
Maria Aparecida Nascimento, de 73 anos, mora há 40 anos na mesma casa, em Jacarezinho. Para ela, a regularização da casa significará um futuro melhor para os filhos. "Estou sonhando com o momento que vou pegar o título, porque é uma garantia de que a casa é nossa e é o que eu vou poder deixar para os meus filhos e netos", diz a aposentada.
Outra família beneficiada é a da dona de casa Valdicreia Pereira, de 44 anos. Ela conta que há oito anos vive com o marido e a filha em uma casa comprada sem qualquer contrato ou escritura. "Desde que nós mudamos a gente queria regularizar a situação, porque nós queremos pagar IPTU, queremos ser reconhecidos como cidadãos procopenses e ter a certeza de que a casa é nossa", afrma.
"Esse trabalho que a Cohapar está fazendo é um sonho de qualquer morador que tem um imóvel ilegal, por isso saber que isso realmente está acontecendo é muito emocionante", acrescenta Valdicreia.
Para a vice-prefeita de Jacarezinho, Cassia Pimentel, o poder público está fazendo um trabalho de promoção da cidadania ao legalizar as moradias da população. "Parabéns aos gestores públicos envolvidos neste projeto, que está resgatando a dignidade destas famílias, que estão muito felizes por esta conquista", diz.
Casas populares com recursos estaduais
Durante as assinaturas de Cornélio Procópio, Justus assinou ainda os contratos para o início da construção de 47 novas moradias no distrito de Congonhas. O empreendimento é o primeiro do trabalho de resgate da carteira própria de mutuários da Cohapar e será executado com recursos próprios da empresa, de aproximadamente R$ 3,4 milhões.
O prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, disse que está orgulhoso pelo município ser o primeiro a receber um empreendimento desta modalidade, que é uma antiga reivindicação da populaçãpo local. "Há três décadas o distrito não recebia obras de casas populares, por isso fica aqui meu agradecimento à governadora Cida Borghetti e todos os envolvidos nesta iniciativa, que dará mais segurança às famílias que terão um teto próprio para morar", afirmou.
Participaram dos eventos o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, o coordenador regional da Cohapar em Cornélio Procópio, Tadeu Goulart Filho, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias.