A possibilidade de trabalhar por conta própria, sem ser funcionário, mas sem a estrutura de uma empresa consolidada, é uma opção que pode chegar a apresentar muitos desafios. De acordo com a Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), de cada quatro empreendedores brasileiro, um deles fecha o seu negócio dentro dos primeiros dois anos. E qual é o principal motivo? A falta de dinheiro ou financiamento para fazer frente a investimentos necessários ou custos que ainda não podem ser suportados com os ingressos do negócio mesmo.
A boa notícia é que os bancos e companhias financeiras estão oferecendo créditos para MEI, com condições bem favoráveis para dar um empurrão no projeto.
O que é MEI e quais são os requisitos?
Como explica o Portal do Empreendedor – site criado pelo governo nacional com foco no empreendedorismo- o MEI é uma categoria qualificada como Microempreendedor Individual. Para ser reconhecido como tal, e ter acesso aos créditos MEI, é preciso cumprir com uma série de condições:
· Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
· Que a atividade a ser desenvolvida esteja prevista no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140 (de 22/05/2018), as atividades são muitíssimas e podem ir desde fazer artesanato, ser tatuador, até cuidador de animais ou comerciante de diversos tipos de produtos;
· Em caso de contar com empregados, não pode ter mais de um por MEI;
· O faturamento anual do micro empreendimento não devem superar R$ 81 mil por ano (ou seja, uma média de ingresso mensal de R$ 6.750). Mesmo que esse ano se espera uma atualização do limite de faturamento do MEI, até agora, em caso de ultrapassar o valor mencionado, é obrigatório mudar a empresa para categorias com outro tipo de tributação (ainda assim existe uma tolerância de 20% dos ingressos para nao ter que mudar de categoria).
Quais são os benefícios de ser MEI?
Em primeiro lugar, é um jeito de formalizar a atividade de monte de pessoas que trabalham de um jeito independente para realizá-las de maneira registrada. Como qualquer empresa, é preciso pagar impostos, só que o sistema de MEI é mais simples e amigável, com taxas baixas em comparação com outras categorias de empresas.
Um dos maiores benefícios, é que ingressando na modalidade MEI, a pessoa obtém o direito às prestações do INSS, dentre eles a aposentadoria: o recolhimento previdenciário do MEI é reduzido, com uma alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo, que atualmente atinge o valor de R$ 1.045,00 ( neste caso a contribuição do MEI é de R$ 52,25).
Opções de crédito para MEI
Com o intuito de promover os micro empreendimentos, as condições de financiamento oferecidas pelos bancos costumam ser mais favoráveis e com taxas de juros mais baratas do que se o solicitante fosse uma pessoa física normal.
Existem diversos programas de crédito dependendo da instituição (ex. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento, entre outras), como por exemplo o “microcrédito” com valores disponíveis de empréstimos de R$10 mil ou R$15 mil, a depender da instituição financeira, e com uma taxa de juros mensal que não pode ultrapassar 4%.
Outra modalidade oferecida são as conhecidas “juros zero”; trata
-se de programas de empréstimos sem juros a microempresas individuais, que liberam até R$ 20 mil, com um prazo de pago de 36 meses na média.