Economia

Começa dia 13 prazo para entrega da declaração rural

Na região de Ponta Grossa, a delegacia da Receita Federal aguarda 120 mil documentos. Dono de imóvel rural precisa informar bens ao fisco
Dono do imóvel rural deve ficar atento ao prazo para prestar contas ao leão (Foto: Divulgação)

A partir da próxima segunda-feira, 13, a Receita Federal do Brasil começará a receber a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A previsão no Paraná é que 490 mil declarações sejam entregues até 28 de setembro próximo. Em 2017 foram recepcionadas, no prazo regulamentar, 494.625 documentos. Na região de Ponta Grossa, a delegacia do fisco aguarda 120 mil DITRs.

Segundo o delegado regional da Receita Federal, Gustavo Horn, o número é praticamente o mesmo do ano passado. “A quantidade de terra não muda, pode mudar a divisão de imóveis; pode ter um vizinho que compra do outro e junta o imóvel, então tem pouca diferença. O que tem é a questão da integração das informações com o Incra; devemos ter um cadastro único, atendendo tanto a parte tributária quanto a fundiária e com esse processo deve ficar melhor para o produtor, que num único momento se comunica com a Receita e com o Incra”, diz.

Está obrigado a apresentar a DITR o contribuinte físico ou jurídico, exceto o imune ou isento, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

Programa

Para preencher a declaração, o contribuinte deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR, que será disponibilizado no site da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br).

Quem deixar de declarar no prazo receberá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

Assim como na declaração do imposto de renda, a pessoa que perceber erro após declarar pode corrigir a informação, através da retificadora. Este declaração deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Imposto poderá ser pago em até quatro parcelas

Quem tiver imposto a pagar poderá efetuar o pagamento em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, mas nenhum valor poderá ser inferior a R$ 50. O tributo de valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em quota única.

A primeira parcela ou única terá vencimento em 28 de setembro deste ano. As demais deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês.

De acordo com o delegado regional da Receita Federal, Gustavo Horn, “a arrecadação não é a principal finalidade desta declaração, mas ela é bem concentrada em setembro”, diz. A previsão é que sejam arrecadados R$ 26 milhões na região.

A recomendação do delegado é para que o contribuinte declare o quanto antes. “É uma declaração feita considerando os dados do começo do ano. Esta é uma declaração muito importante porque tanto gera base de venda do imóvel para fins de cálculo do imposto quanto para desapropriação, então o maior tiro no pé é economizar no ITR porque em caso de área invadida ou desapropriada será pago o valor que constar na declaração do ITR”, alerta.