A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo promove nessa quinta-feira (15) audiência pública sobre a concessão de uso do Parque Estadual de Vila Velha. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vai coordenar os trabalhos. O objetivo é apresentar para o público em geral todo o processo da concessão, colher sugestões e tirar dúvidas.
Também está aberta desde o dia 5 de agosto a consulta pública sobre a concessão de uso do Parque Estadual de Vila Velha. As informações técnicas, jurídicas e detalhes do processo de concessão podem ser acessados até 20 de agosto no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. “A consulta tem por objetivo tornar transparente o processo de concessão de uso e colher contribuições do público em geral para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para o lançamento do edital no dia 5 de setembro”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
A audiência pública está marcada para as 14h30, na sede do Sebrae, na rua Doutor Lauto Cunha Fortes, 450, no bairro Uvaranas.
Concessão
Através do projeto lei 469/2019, de autoria do Poder Executivo, e que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, o governo quer autorização para conceder à iniciativa privada a exploração das áreas de uso público de Unidades de Conservação, em especial de parques estaduais, sendo que o primeiro deve ser o Parque Estadual de Vila Velha. O Estado vai conceder área pré-estabelecida do Parque Estadual de Vila Velha à iniciativa privada para que desenvolva atividades de uso público e turismo, visando a melhoria da qualidade de visitação aos atrativos da unidade. O IAP continuará o órgão administrador e responsável pela política pública do local e por monitorar se a gestão está obedecendo o plano de manejo.