Em todo o Brasil é direito das pessoas com deficiência (PcDs) a isenção de alguns impostos na compra de veículos novos. Pela legislação vigente, estão incluídos IPI, IPVA, IOF e ICMS. Porém, cada um possui as suas especificidades, como o automóvel custar até R$ 70 mil, por exemplo. “Por outro lado, as pessoas podem comprar carros 0 KM de qualquer valor e até mesmo importados, mas nesse caso, apenas com a isenção do IPI”, informa a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).
As leis federais, não especificam quais são as doenças incluídas no benefício, apenas que são “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. […] É considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”. (Art. 1, Lei nº 8989/95)
A solicitação das isenções deve ser feita junto às Receitas Estadual e Federal, e requer autorização por meio de perícia médica – portanto, depende do médico perito avaliar qual problema possui limitação suficiente para justificar o benefício.
Exemplos
De forma abrangente, são incluídas condições que causem perda de força, sequelas motoras e limitação de movimentos. Entre os principais exemplos estão artrose, artrite e tendinite, amputação de membros, AVC, bursite, câncer, deformidades congênitas, diabetes (quando causa problemas de mobilidade), doenças degenerativas, má-formação de membros, LER, hérnia de disco, mal de Parkinson, mastectomia, paralisias, poliomielite, síndrome de down, tuberculose, vírus HIV, autismo, entre outras.