Cidades

Conselho gestor é formado e desagrada produtores rurais

Conselho do Parque Nacional deverá ser um espaço de negociação para tomada de decisões. Produtores rurais alegam que formação do órgão seria uma maneira de tomar terras particulares
Reunião de formação do conselho gestor aconteceu no final do mês passado. (Foto: ICMBIO/Divulgação)

O conselho consultivo do Parque Nacional (Parna) dos Campos Gerais, um dos eixos que estavam previstos pelo Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) para a implementação da Unidade de Conservação, foi formado no final de julho. A reunião de formação contou com a presença de instituições como universidades, prefeituras da região, sindicatos rurais, proprietários, cooperativas e associações.

Desde 2017, o ICMBIO, gestor da Unidade de Conservação, vinha trabalhando para a formação do órgão. A formação do conselho, no entanto, não agradou proprietários de terras na região onde está localizado o Parque Nacional.

Em cerca de 21 mil hectares de área existem cerca de 150 propriedades rurais que precisam ser desocupadas para a efetivação da Unidade de Conservação. A situação tem gerado entraves deste a assinatura do decreto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo os proprietários, a formação do conselho seria uma maneira de 'tomar as terras' dos produtores. "Vemos isso como uma forma de grilagem de terras e isso fere a própria legislação do conselho que em seu artigo quinto alega que o Parque Nacional deve ser formado em cima de terras públicas", disse Ricardo Johansen, engenheiro agrônomo e representante dos proprietários rurais.

A chefe do Parna Campos Gerais, Lilian Miranda Garcia, em entrevista ao Jornal Diário dos Campos, informou que a formação do conselho vem justamente para proporcionar um espaço de diálogo com a sociedade. "A regularização fundiária também faz parte da implementação da Unidade de Conservação e vem se trabalhando paralelamente, como indica as diretrizes do ICMBIO, onde as tratativas são feitas com cada proprietário", explica.

Garcia comenta ainda sobre a situação das terras onde o Parna está localizado. "O Artigo 11 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece que a categoria Parque deve ser de posse e domínio da União. Em função disso, os procedimentos de regularização fundiária são cabíveis para o caso do Parque Nacional dos Campos Gerais", ressaltou.

ICMBIO destaca importância do conselho

O conselho de uma Unidade de Conservação tem como papel principal objetivo promover a participação social na gestão da Unidade,sendo um espaço de negociação, discussão, construção coletiva e formação de parcerias que auxiliam na tomada de decisões por parte da chefia e equipe da unidade e no cumprimento de seus objetivos de criação.

A chefe do Parna aponta que no processo de mobilização para formação do conselho, os proprietários indicaram suas representações, como no caso o Sindicato Rural de Ponta Grossa, a Sociedade Rural dos Campos Gerais, a Frísia Cooperativa Agroindústria, a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal e o Sindimadeiras/PR.

"Todas as Instituições foram mobilizadas e, em um processo democrático, quatro das cinco indicações foram eleitas. Além disso, o setor de comunidades, composto de representações de quatro comunidades, também envolve proprietários de áreas. Independente de ter sido indicada por proprietários, o Sindicato Rural de Castro e a Ong Natus, também foram mobilizados. Assim, acreditamos que os proprietários estão inseridos no conselho através de suas legitimas representações".

Entenda a composição conselho consultivo

O conselho consultivo do Parna é composto por 22 cadeiras, sendo que 17 delas já foram ocupadas por diferentes órgãos como as prefeituras, Sanepar, Copel, universidades, entre outros. Segundo Lilian, o próximo passo será a realização de etapas burocráticas para a efetiva formação do conselho. "A portaria de formação deverá ser publicadas e assinada pelo presidente do ICMBIO. Em seguida deverá ser homologada para que a posse efetiva possa ser realizada", destaca a chefe do Parna.

Proprietários alegam dificuldades em obter crédito rural

Outra reivindicação dos proprietário rurais com relação à Unidade de Conservação é a dificuldade na obtenção de crédito rural em decorrência da localização das terras. "A criação do Geoparque está criando um constrangimento ao proprietário rural que tenha propriedade dentro da Unidade de Conservação e, por conta disso, não pode consegue obter crédito rural", disse Ricardo Johansen.

Com relação às dificuldades de crédito em função da sobreposição com o Parque Nacional dos Campos Gerais, Lilian Garcia aponta que a gestão da Unidade de Conservação está à disposição dos proprietários. "Em conjunto com eles poderemos solucionar tais questões", informou.