O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nessa quarta-feira (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Entre as conclusões, a Corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.
Os Correios cumprirão integralmente a decisão, mas alertam para a delicada situação financeira da empresa, que já acumula prejuízo de aproximadamente R$ 3 bilhões. As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias; como o adicional de 70% de férias, entre outros.
O documento do MPT ressalta, ainda, que algumas conquistas hoje consideradas históricas pela categoria foram obtidas em "tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade". Para o MPT, "se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa". Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.
Negociação –
Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que "por três meses, os Correios estiveram em negociação com as representações sindicais na tentativa de construir uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que respeitasse as condições financeiras suportadas pelo caixa da estatal. Ainda assim, não foi possível alcançar um consenso, uma vez que as federações reivindicaram benefícios que superavam até mesmo o faturamento anual da empresa. Ciente da relevância que a estatal possui para o país, a direção dos Correios permanece comprometida em recuperar a sua sustentabilidade e os índices de eficiência dos produtos e serviços oferecidos à população brasileira".