O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, deputado Marcio Pauliki (SD), e o relator Paulo Litro (PSDB) entregaram nesta semana para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Braga Bettega o pedido formal para a criação de Vara Especializada no Poder Judiciário do Estado que atue na regularização fundiária. A medida foi bem acatada pelo desembargador, que afirmou que o órgão está viabilizando um estudo para a criação desta vara.
A vara das regularizações fundiárias será destinada a analisar rapidamente casos de ocupações de terra e expedir ofícios de reintegração de posse. Uma das possibilidades é que esta vara atue de maneira itinerante pelo interior do estado e que ainda possa atuar na realização de mutirões para agilizar o trâmite dos processos. Participaram da reunião o deputado estadual e presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o diretor do Departamento de Planejamento do TJ-PR, Vinicius Lopes, e o juiz auxiliar da presidência, Fábio André Muniz.
“Isso demonstra, claramente, que os trabalhos desenvolvidos pela CPI resultaram em ações práticas que podem trazer benefícios para toda a sociedade. É reflexo de um trabalho sério e responsável que fizemos ao longo de toda a Comissão”, ressalta Pauliki. “Queremos ganhar agilidade nas análises dos processos, e acredito que a Vara Especializada ofereceria essa rapidez aos processos, expedindo os ofícios necessários”, destaca Litro.
O relatório final da CPI foi aprovado no início deste mês. Foram aprovadas 26 sugestões para melhorar a fiscalização da regularização fundiária no estado pedindo agilidade no cumprimento de reintegrações de posse no Paraná.
A CPI das Questões Fundiárias foi instalada em maio do ano passado e desde então, recebeu várias denúncias e documentos sobre as ocupações ilegais no Estado do Paraná. Ao todo, foram convocados representantes de nove instituições ligadas ao setor para prestar depoimentos, além do envio de 22 documentos para esclarecimentos.
“Nosso objetivo foi levantar os dados e apontar caminhos para que esses problemas fundiários do estado sejam solucionados de maneira pacífica e ainda indicar e sugerir eventuais caminhos de investigação", completa Pauliki.