Foi instaurada na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com finalidade de investigar supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade de licitação, contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec Tecnologia e Sistema LTDA, contratada para gerenciamento e disponibilização de licenciamento de plataforma tecnológica para comercialização dos cartões de estacionamento – Estar, por meio do sistema digital em pontos de venda, tendo como contratante a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Também serão analisados demais licitações e contratos realizados entre a Prefeitura e a empresa Cidatec.
“Instauramos a comissão diante de várias denúncias que foram apresentadas aos vereadores relacionadas à questão do Estar, desde o processo de tentativa de flexibilização do Estar. Diante de documentação juntada por vários vereadores e denúncias anônimas chegamos a um consenso – entre os parlamentares – que havia necessidade de instauração de uma CPI”, frisa o vereador Ricardo Zampieri (PRB), autor do pedido de instauração da comissão. Além de Zampieri, a comissão será composta pelos vereadores Valtão (PRTB), Sargento Guiarone (PRTB), Vinicius Camargo (PSD) e Pastor Ezequiel (Avante).
Entre os vereadores, Pietro Arnaud (PSB) vem realizando em recentes sessões ordinárias diversas denúncias sobre supostas irregularidades na gestão do Estar Digital. Entre as denúncias, o vereador destacou que a cobrança de taxas de cartão aos consumidores pelas instituições financeiras, desde 01 de fevereiro de 2018, quando foi assinado o contrato n.º 005/2018 entre a AMTT e a empresa fornecedora, estaria irregular. Isso porque, aponta o vereador, para vencer a licitação feita através do pregão nº 021/2017, a empresa havia se comprometido a contratar maior número de bandeiras possíveis e arcar com todos os valores cobrados pelas taxas de cartão dos usuários. Segundo Zampieri, já foram identificados, inclusive, contratos entre AMTT e outras empresas cujos proprietários têm parentesco com a Cidatec.
Contrato
A Prefeitura de Ponta Grossa informou, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), que a empresa Cidatec iniciou a prestação de serviços ao Município em fevereiro de 2018, data de assinatura de contrato para a implantação do sistema de Estar Digital em Ponta Grossa, o que incluiu o licenciamento do software de controle do estacionamento regulamentado, locação de equipamentos, sistema de gerenciamento de dados, treinamento de agentes, implantação e manutenção do sistema, entre outros. Posteriormente, o serviço foi estendido também ao gerenciamento e disponibilização de licenciamento de plataforma tecnológica para a comercialização dos cartões de estacionamento por meio do sistema de Estar Digital em pontos de venda espalhados pela cidade. Sobre a criação da CPI, a AMTT destacou que o Município irá se pronunciar somente após a conclusão dos devidos processos.