O projeto de lei nº 57/2019 que trata da Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Paraná passará pela primeira modificação. Alterações sugeridas pelos deputados serão incorporadas ao texto original e uma nova proposta, em forma de substitutivo geral, será encaminhada para o Legislativo. O tema foi debatido nesta segunda-feira (18) em reunião entre os líderes partidários e as equipes da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Durante o encontro, foram detalhados itens já previstos na proposta como a criação oficial do gabinete de vice-governador e a revogação de uma série de leis que tratavam das funções e nomenclatura das secretarias, bem como, a criação de cargos para concentrar em uma única lei esse tipo de informação. Também foi ampliada a lista de instituições de caráter consultivo da governadoria.
Transparência
Segundo o líder do Governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), reuniões como essas serão rotina para que as propostas do Executivo possam tramitar de forma transparente. “Todos os partidos que têm assento nessa Casa serão convidados a debater. O Legislativo vive um novo momento. O Governo quer que trabalhemos assim, dando ampla publicidade e a oportunidade para que eles (deputados) apresentem emendas quando necessário. Respeitando o papel do Legislativo”.
Uma das preocupações apresentadas pelos deputados foi com o cumprimento dos índices de investimentos constitucionais em setores como Saúde e Educação depois da fusão com outras secretárias. Também foi feita a solicitação para que o Governo apresente de forma individualizada por secretaria a redução do número de cargos em comissão, das funções de gestão e a readequação do organograma. Até agora, a extinção de 339 cargos e funções de gestão representa a redução de gastos em R$ 10 milhões por ano.
“Mais do que apresentar nosso Plano de Reforma Administrativa, nosso objetivo é entender um pouquinho e colher as demandas dos deputados. A gente vai construir junto uma Reforma Administrativa em prol dos paranaenses. Virá um substitutivo com algumas melhorias que foram colocadas aqui e até com demandas dos próprios deputados para que a gente possa trabalhar com absoluta transparência”, afirmou o Valdemar Bernardo Jorge, secretário de Estado de Planejamento, que também esclareceu dúvidas sobre a criação de superintendências e a readequação de cargos para atrair profissionais com maior qualificação para a gestão pública.
Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT), destacou que diante de uma proposta tão importante, o diálogo é fundamental. “Quando nós temos um projeto como esse, que para o Governo tem uma importância grande, é claro que é essencial que possamos ter esse diálogo com o líder do Governo. Aquilo que nós, por ventura, entendermos que não é correto, possamos fazer as alterações ou fazer o que é nosso papel: alertar o Governo sobre possíveis irregularidades”.
O novo texto da Reforma Administrativa deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda está semana. Somente depois da apresentação do substitutivo geral será definida uma data para a inclusão do projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e a legalidade das proposições.