Os deputados estaduais do Paraná estão reunidos neste momento par discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/19 que altera as regras da Previdência estadual. A sessão acontece no teatro Ópera de Arame, no Jardim Botânico.
A sede do Poder Legislativo foi transferida para realização de sessões ordinárias e extraordinárias nesta quarta-feira (04) por um ato da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, após reunião com os deputados estaduais. A medida acontece em razão de manifestantes ocuparem os espaços da Assembleia Legislativa, impedindo, segundo a presidência, a continuidade das atividades legislativas. O ato determina ainda que o período poderá ser prorrogado caso não haja a garantia da segurança das pessoas e do patrimônio público.
Na noite de terça-feira, a juíza Rafaela Mari Turra concedeu uma liminar para a Assembleia de reintegração de posse. Os invasores foram notificados ainda na noite de terça-feira, mas ainda não saíram do espaço. De acordo com a liminar da juíza, uma multa será aplicada, no valor de R$ 2 mil ao dia, caso haja resistência na desocupação do imóvel.
Em entrevista coletiva, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) justificou a mudança de sede pela não desocupação e também pela informação de que os manifestantes não pretendem sair do espaço, apesar da decisão judicial. "A PEC será votada na sua integralidade hoje. Votaremos a PEC em primeira, segunda e redação final. Em função do regime de urgência e da excepcionalidade de votarmos isso, em função de uma decisão urgente, de interesse público, a presidência pode diminuir os prazos", destaca.
Sobre a proposta, o presidente voltou a falar que se trata de uma cópia da proposta apresentada em âmbito federal. Acompanhe ao vivo:
#AoVivo Sessão plenária desta quarta-feira,4.
Posted by Assembleia Legislativa Do Paraná on Wednesday, December 4, 2019