Política

Despesa com pessoal pode cair a até 51% em PG

Prefeitura tem extrapolado os gastos com pessoal, cujo limite é de 54% da receita, mas hoje está na casa dos 54,08%
(Foto: Divulgação)

Vereadores da oposição que votaram contra o financiamento dos R$ 30 milhões argumentam que o Município está com a saúde financeira debilitada e, por isso, corre o risco de não ter condições de arcar com o pagamento dessa dívida. Pietro Arnaud (Rede) explica que a Prefeitura tem extrapolado os gastos com pessoal, cujo limite é de 54% da receita, mas hoje está na casa dos 54,08%. Segundo ele, a aprovação do crédito de R$ 30 milhões pode até ser anulado devido ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Município encontra-se além do limite de despesa de pessoal, o que pode gerar até a responsabilização pessoal do prefeito municipal e demais agentes políticos envolvidos", afirma.

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB)afirma que o Município está colocando as contas em dia e que em julho as despesas com pessoal devem cair para 50 a 51% graças à Portaria 233/2019 da Secretaria de Tesouro Nacional. "Com isso, vamos retirar do índice de pessoal R$ 14 milhões", disse Rangel. A assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda explica que a portaria desconsidera algumas despesas da Prefeitura e, por isso, elas ficarão de fora do cálculo do índice, portanto, reduzindo o percentual conforme a análise do STN.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a portaria estabelece regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil no computo do montante dos entes federados que as contratam e diz que a STN definirá as rotinas e as regras contábeis a serem utilizadas, até o final do exercício de 2019. Os valores das despesas de pessoal dos exercícios de 2018 a 2020 não serão computados.