A Prefeitura de Ponta Grossa deu um importante passo no que diz respeito ao processo de efetiva doação de área à Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR) para implantação de uma unidade do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Ponta Grossa.
Isso acontece porque em meados do mês passado, o Poder Executivo protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei 89/19, que tem por finalidade promover adequações formais junto às leis que autorizaram doação de área à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e à Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR. Segundo o projeto – que apresenta alterações nas leis 7946/2004, 10270/2010 e 12367/2015 – há necessidade de atualização da titularidade da doação, em razão da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em universidade tecnológica (Lei Federal n 11184/2005). Também há necessidade, conforme mensagem do Executivo encaminhada à Câmara, necessidade de se atualizar as delimitações das áreas já autorizadas para doação pelo legislativo, a fim de viabilizar, por parte da UTFPR as respectivas ações de registro e averbação junto aos demais órgãos reguladores. O projeto consta na ordem do dia para ser analisado em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Trâmite
Em 2015, a Câmara de Vereadores chegou a aprovar projeto de Lei que autorizava o Poder Executivo a doar o imóvel – onde existe uma escola localizada ao lado da UTFPR – à universidade para implantação do instituto. Mas, segundo o secretário municipal de Governo, Maurício Silva, a doação não foi feita porque as medidas da área apareciam de forma aproximada no projeto, o que impediria a formalização da documentação em cartório de registro de imóveis. Por conta disso, no início deste ano o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) solicitou à secretaria para que realizasse a retificação no termo que determina a doação do terreno à UTFPR.
Silva explica que como não havia metragem exata, foi necessário fazer o desmembramento do imóvel, onde já constavam inclusive outras doações anteriores, desde 2004, e que foram feitas ao antigo Cefet e que agora teriam que ser retificadas.
Instituto
O IFPR é uma das pontas do projeto da Cidade do Conhecimento, viabilizada através de uma parceria entre a UTFPR e o Município, onde deverão ser agrupadas diversas frentes da inovação em apenas um espaço, incluindo o instituto, o Parque Tecnológico, além de uma montadora de veículos no mesmo local.