Quem paga Imposto de Renda (IR) ainda pode decidir o destino de parte do valor devido. Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode indicar essa destinação no momento da declaração do IR, que precisa ser entregue até o dia 30 de abril de 2019. Até 3% do imposto pode ser direcionado para instituições escolhidas pelo contribuinte.
A verba pode ser direcionada aos Conselhos (municipais, estaduais ou nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos do Idoso. Também estão entre os possíveis beneficiários projetos culturais (com destinação ao Fundo Nacional de Cultura) e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto (em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte).
Criança e adolescente
Para os Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a destinação de parte do IR pelos contribuintes representa uma importante fonte de recursos para investimento em projetos e iniciativas voltadas ao atendimento a esse público. A indicação da destinação pode ser feita aos fundos sociais que mantêm os conselhos, e a verba vai diretamente aos fundos indicados.
"Os projetos contemplados estão ligados à recreação, atividades circenses, informática e inclusão digital. Todos eles são financiados pelo CMDCA através do repasse do IR pelos contribuintes", aponta a presidente do conselho em Ponta Grossa, Camila Vanessa Sviech.
A Associação Reviver de Ponta Grossa conta com 91 crianças no contraturno escolar e que realizam diversos tipos de atividades. A instituição foi contemplada com um projeto de dança para crianças e jovens graças aos recursos destinados pelo IR.
Importância
A promotora de Justiça, Caroline Schaffka Teixeira de Sá, destaca que é importante que a população de Ponta Grossa se sensibilize para doações voltadas às instituições do próprio município. "Isso é muito importante, pois poucas pessoas sabem que o valor pode ficar na cidade. No site existe um campo de doação e é fundamental que as pessoas coloquem 'Conselho Municipal' para que a verba fique no próprio município", destacou a promotora.
Programas
Também podem receber o incentivo de até 1% do imposto devido o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos 3% dos outros casos, de modo que, no total, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 5% do imposto devido ao fazer sua declaração. A regra não vale para pessoas jurídicas.
A destinação dessa porcentagem do IR não representa nenhum gasto extra da parte do contribuinte. Basta indicar essa destinação no momento da declaração do IR de pessoa física.
Valores
Em 2018, a Receita Federal recebeu 637.954 declarações de Imposto de Renda no Paraná. Do total declarado, as doações deduzidas somaram R$ 8.533.489,50, o que representa apenas 4,92% do total que poderia ser doado caso todos os contribuintes paranaenses tivessem destinado a projetos sociais a porcentagem máxima do imposto devido permitida.
Isso significa que mais de R$ 172 milhões deixaram de ser destinados a projetos sociais pelos contribuintes que poderiam escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda devido.
Em Ponta Grossa, de acordo com o delegado da Receita Federal, Demetrius de Moura Soares, foram registradas 172 doações em 2017 para o CMDCA, realizadas diretamente na declaração do IR. O valor foi destinado foi de R$ 185.806,27. Já em 2018, o número de doações aumentou para 176 e o valor destinado foi de R$ 207.282,72.
Saiba como doar
1º passo: Acesse o site http://idg.receita.fazenda.gov.br/
2º passo: Preencha o formulário completo
3º passo: Na barra lateral, clique em Resumo da declaração
4º passo: Clique em Doação diretamente na declaração – ECA
5º passo: Selecione o Tipo de Fundo como Estadual ou Municipal
6º passo: Escolha o Estado Paraná ou o município desejado (os que estiverem cadastrados junto à Receita Federal)
7º passo: Digite o valor que você deseja doar (até 3%)
8º passo: Clique em ok para encerrar.
Centro de Apoio
No site www.crianca.mppr.mp.br há uma série de materiais disponíveis para quem deseja obter mais informações sobre como doar, para sanar dúvidas e com perguntas frequentes.