O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator da matéria, apresentou parecer preliminar ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Depois de apresentado o parecer, os parlamentares terão até as 18 horas desta quinta-feira (19), para apresentar emendas ao texto (PLN 21/19), apresentado no final de agosto pelo Poder Executivo.
"Apresentei uma primeira análise do projeto e apontei os procedimentos para a apresentação das emendas. A educação voltada à primeira infância e o combate à corrupção são dois assuntos de extrema relevância no PPA", frisa. Conforme o senador, o programa finalístico Atenção Integral à Primeira Infância, contido na proposta do governo, prevê investimento de R$ 1,6 bilhão para quatro anos.
Conforme o parecer preliminar, o PPA 2020-2023 traz uma mudança estrutural em relação aos anteriores, e os objetivos, segundo o governo de Jair Bolsonaro, são “a simplificação metodológica, o realismo fiscal, a integração entre planejamento e avaliação, a visão estratégica e o foco em resultados”. O texto considera que haverá recuperação da economia já a partir do ano que vem. "Depois de apresentadas as emendas, cabe a mim, como relator, acolhê-las ou não, podendo ainda modificar o plano original do governo, culminando em uma votação conjunta no Congresso Nacional", resume.
Detalhes
A proposta do governo federal soma R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. São cinco eixos principais – econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional –, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 66 programas e 61 metas quantificáveis.
No entanto, afirmou o relator, no projeto encaminhado pelo governo não há menção às emendas impositivas de bancada, que, a partir da Emenda Constitucional 100, representarão até 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior.Em 2020, a previsão é de R$ 8,5 bilhões para essas emendas.
Mais
Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado aprovou projeto de lei 2.011/2019, que prevê que recursos acumulados em planos de previdência privada poderão ser usados como garantia para qualquer operação de empréstimos ou financiamentos. O projeto é de autoria do senador Alvaro Dias (Pode) e teve como relator o senador Oriovisto Guimarães. O objetivo, explica Oriovisto, é redução de taxas de juros embutidas nessas operações. (Com Assessorias)