Em meio a tramitação, no Legislativo de Ponta Grossa, do Projeto de Lei 451/19, de autoria do Poder Executivo, e que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, o Poder Executivo tem protocolado uma série de projetos de lei que tratam de mudanças na lei 6.329/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação de solo das áreas urbanas de Ponta Grossa. Do mês de dezembro de 2019 até agora, são nove projetos – alguns aprovados e outros em tramitação – que têm como intuito promover alterações na lei de zoneamento de uso e ocupação do solo. Nos meses de maio e junho, são cinco projetos protocolados com este objetivo.
Ao usar a tribuna durante sessão ordinária nesta quarta-feira (3), o vereador Pietro Arnaud (PSB), presidente da comissão que analisa o PL 451/19 na Câmara, criticou a inclusão de projetos do gênero na ordem do dia. O vereador, que já havia encaminhado requerimento solicitando à Mesa Diretora que os projetos que tratassem de mudanças na lei de zoneamento fossem analisados também pela comissão que trata o Plano Diretor, destacou que apresentará novo requerimento à Mesa pedindo suspensão da tramitação dos projetos que tratam de alteração no zoneamento. “Eu já conversei com o Ciro Ribas [presidente do Iplan] sobre alguns projetos. Mas, o fato é que o Executivo está mandando um projeto atrás do outro e não temos certeza se realmente as mudanças já estão contempladas no Plano Diretor. Não tem lógica pagar mais de R$ 1 milhão para elaboração do Plano Diretor e, no momento em que ele tramita no Legislativo, ficar alterando a lei de zoneamento. Está excessivo o número de projetos com este objetivo que tem chegado à Câmara”, argumenta. “A mudança tem que ser precedida por audiência pública, o que não está havendo. É preciso ter transparência e isso não está acontecendo por parte da Prefeitura, e a Câmara tem contribuído nisso porque estamos alterando lei de zoneamento sem levar em conta o Plano Diretor”, aponta Arnaud. O vereador Geraldo Stocco (PSB) também reforçou a reivindicação para que a Câmara não analise projetos que propõem alteração na lei de zoneamento antes da votação do Plano Diretor.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), ressaltou, por sua vez, que os projetos que tratam de mudanças no zoneamento são analisados pelo Conselho da Cidade e, se aprovados passam pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e então seguem para o Legislativo. “São mudanças que já estão previstas no Plano Diretor e precisam ser votadas antes para que possam ser consolidadas depois no Plano”, aponta, ressaltando que os projetos são autônomos, não sendo possível unificá-los ao Plano Diretor.
Adiado
Na sessão desta quarta-feira, inclusive, os vereadores analisariam, em segunda discussão, o PL 48/20, de autoria do Poder Executivo, que pretende alterar a lei de zoneamento de ZR-4 para zona comercial em área situada nas proximidades do entorno do arroio do campus central da UEPG, setor que abrangerá a ligação entre as ruas Santos Dumont e Antônio Rodrigues Teixeira Junior, no Jardim Carvalho. No entanto, a regularidade da concorrência 20/2019, que trata sobre a execução da obra de pavimentação é apurada por meio de inquérito aberto pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Por conta disso, o vereador Pietro Arnaud pediu vista do projeto pelo prazo de três dias. “Quero ir até o Iplan saber mais detalhes sobre a obra que a Prefeitura pretende executar e que, inclusive, ainda não tem licença ambiental”, aponta.