Desde ontem (20), mais de 10 mil técnicos industriais, de nível médio, de todo o Paraná se desvinculam do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) por conta da nova legislação federal que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Na regional do Crea-PR, em Ponta Grossa, que abrange 22 municípios da região, 581 profissionais não fazem mais parte do Conselho.
O Superintendente do Crea-PR, o engenheiro agrônomo Celso Roberto Ritter, explica que a finalização do atendimento aos Técnicos Industriais obedece ao que foi determinado pela lei. “Quando foi promulgada a lei que criou o Conselho dos Técnicos Industriais, ela determinou que a partir da posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros federais, os serviços que eram oferecidos pelo Sistema Confea/Crea seriam interrompidos em 90 dias”, diz. Dentro deste prazo também foi determinado o repasse de recursos para que novo Conselho começasse a operar.
“O Sistema Confea/Crea repassou os recursos perto do fim do prazo, que terminou no dia 20 de setembro. Neste período, saiu uma liminar da justiça do Ceará, determinando a prorrogação dos serviços por mais 90 dias, prazo que encerrou nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro”, completa.
Com a finalização dos serviços, o gerente da regional do Crea-PR, em Ponta Grossa, Vander Della Coletta Moreno, reforça que não cabe mais ao Crea fiscalizar a atividade profissional dos Técnicos Industriais. “Com a mudança, os profissionais não precisam mais registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea. Com a criação do Conselho próprio, eles farão o registro do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Permanecem registrados no Crea-PR, os profissionais de nível superior das áreas da engenharia, agronomia e geociências, e os técnicos agrícolas, de nível médio”, comenta o gerente.
Quem são os técnicos industriais
Os Técnicos Industriais de Nível Médio são aqueles do grupo das engenharias Civil, Mecânicas e Metalúrgica, Elétrica, Minas e Geologia, Agrimensura, entre outras, totalizando 79 modalidades. A lista completa pode ser conferida no site https://www.cft.org.br/tecnicos-industriais/.
A profissão é regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, que habilitam profissionais para trabalhar no setor público e privado, como autônomos ou prestadores de serviços.
