O vereador Geraldo Stocco (REDE) propõe que empresas de ficha suja, já condenadas por crimes de improbidade administrativa e outros delitos relacionados a fraudes em licitações públicas, se tornem impedidas de firmar contratos com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A proposta foi apresentada pelo parlamentar no projeto de lei (PL) 156/2017 e tem como eixo central evitar que os cofres públicos sejam lesados por ações de empresários corruptos.
Stocco propõe que empresas já condenadas por órgãos colegiados (decisões judiciais concedidas por mais de um juiz) por crimes contra a máquina pública sejam impedidas de participar de licitações com a Prefeitura de Ponta Grossa. Diante do cenário de corrupção geral na política e na vida pública, nada mais justo que as empresas também respeitem parâmetros rígidos de moralidade, comenta o vereador.
O PL prevê que companhias que tenham entre os sócios cidadãos já condenados por crimes como tráfico de influência, corrupção ativa, descaminho, contrabando, perturbação ou fraude de concorrência e sonegação de contribuição previdenciária não possam mais fazer negócios com a Prefeitura de PG. O objetivo é proteger os cofres municipais e a qualidade de vida dos munícipes, sinaliza o vereador.
O vereador da Rede Sustentabilidade lembra que com a aprovação da proposta espera-se que as frequentes paralisações de obras públicas municipais diante da conduta questionável das empresas ou mesmo problemas no cumprimento de contratos firmados com o município se tornem fatos cada vez mais raros. Quem sofre com esse tipo de acontecimento é a população que vê obras paradas ou é penalizada pela falta de insumos básicos nos órgãos públicos em serviços de primeira necessidade, lembra Stocco.
Economia aos cofres públicos
Com a proposta sendo aprovada pelo Legislativo e efetivada pelo Poder Executivo, Stocco (REDE) acredita que o Município terá economia de recursos financeiros. Muitas vezes obras abandonadas por empreiteiras sofrem com a ação do tempo e acabam tendo a estrutura prejudicada, sem falar do prejuízo da população que precisa daquela estrutura, conta Geraldo. O parlamentar acredita que diante da comprovação da ficha limpa por parte dos empresários interessados em firmarem contratos com o Poder Público, a ocorrência de fatos do tipo se tornará cada vez mais rara.
Além da economia aos cofres municipais e de fortalecer a eficiência e moralidade, princípios básicos da administração pública, a proposta do parlamentar deve dificultar ainda mais os casos de corrupção. No cenário nacional e estadual vemos empresas já envolvidas em inúmeros casos de corrupção firmando contratos com a administração pública, devemos afastar tal possibilidade do município de Ponta Grossa, lembra Stocco. Na visão do parlamentar, princípios éticos, morais e jurídicos cada vez mais rígidos devem reger a relação do representante público com os empresários para evitar e afastar qualquer possibilidade de corrupção.
Trâmite
O projeto de lei de Stocco foi protocolado no Legislativo Municipal no dia 12 de junho e ainda tramita nas comissões internas antes de ser discutido pelo plenário da Casa de Leis.