Política

Entidades industriais se unem contra mudança em lei de zoneamento 

(Foto: Fábio Matavelli)

Lideranças de diversas entidades e segmentos do setor industrial de Ponta Grossa vêm se manifestando contrariamente à lei 13.726/20, publicada no Diário Oficial do Município nesta semana. Fruto do projeto de lei 80/20, de autoria do Poder Executivo e aprovado pela Câmara, a lei apresenta mudança na lei de zoneamento de uso e ocupação de solo, promovendo a inclusão de áreas das proximidades da Avenida Tocantins, situadas no Horto Florestal do Cará-Cará, do zoneamento industrial para zona residencial (ZR-2).

Nesta quinta-feira (4), o diretor de Indústria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Otto Ferreira Neto; o coordenador da Câmara Técnica de Indústria e Comércio Exterior do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), Marcos Gueibel; o delegado da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Leonardo Bernardi; membro da Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi), Guilherme de Figueiredo; e integrante do Núcleo das Indústrias (NDI), órgão ligado à Acipg, Vitor Borsato; estiveram no Diário dos Campos e comentaram sobre as preocupações do Município ao mudar a área de zoneamento industrial para residencial.

Bernardi ressaltou que a escolha da área em que está instalado o Distrito Industrial Cyro Martins – às margens da BR-376, idealizado pelo ex-prefeito Cyro Martins - implantado na década de 70, levou em conta uma série de critérios. “Uma das grandes realizações do seu governo foi a implantação do Pladei [Plano de Desenvolvimento Industrial], que mudou o ritmo de desenvolvimento da cidade, e que tinha como objetivo trazer novas indústrias para Ponta Grossa. O plano foi referência, sendo copiado por outras cidades. O fato é que a escolha da área levou em conta a posição geográfica, o fácil escoamento para a capital, o afastamento de áreas residenciais; a localização às margens de estrada férrea, a abundância de água no rio Tibagi; uma subestação da Copel”, explica. “E, com a mudança de zoneamento de área industrial para residencial, o Município joga fora este legado de décadas, o que pode prejudicar a ampliação das indústrias já existentes e a implantação de novas, colocando em risco o desenvolvimento industrial da cidade”, completa Figueiredo.

Além disso, Ferreira Neto aponta que a classificação dos estabelecimentos industriais leva em conta os riscos e danos que possam causar à vizinhança, sendo classificados em perigosos ou nocivos, ou incômodos. “Isso quer dizer que uma área residencial tão próxima ao distrito industrial pode colocar em risco a segurança e saúde dos moradores, podendo causar ainda sérios problemas sociais”, aponta Borsato.

 

Planejamento estratégico

Gueibel relata que em 2019, câmaras técnicas do CDEPG elaboraram planejamento estratégico, em parceria com o Sebrae, com objetivo de construir um cenário para Ponta Grossa para 2043, ano em que o município completa 220 anos. “Dentro da Câmara Técnica de Indústria e Comércio Exterior, elencamos diversas ações para fazer de Ponta Grossa um hub logístico do Sul. Para isso, ao longo dos próximos anos, a gente teria que implementar ações para criar este ecossistema na cidade, com atração de indústrias e grandes centros logísticos. Autorizar área residencial em uma área nobre para as indústrias no futuro, vai fora do viés do planejamento estratégico”, ressalta, destacando ainda que é bem possível a mudança para área residencial interfira na ampliação do aeroporto Sant’Ana. “Como pessoas vão viver em uma área em que se têm postos de serviços e abastecimento, depósitos de produtos tóxicos, inflamáveis ou explosivos, movimentação de carga do aeroporto para indústrias?”, questiona Ferreira Neto.

As lideranças destacam que tentarão convencer o Executivo a revogar a lei. Caso não seja possível, devem procurar as medidas judiciais.

Mapa mostra área que passou de zona industrial para zona residencial (foto: Reprodução)

Referência

O secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional de Ponta Grossa, José Carlos Loureiro Neto ressaltou, ao Diário dos Campos, a preocupação que a mudança da área possa afetar no funcionamento do aeroporto, especialmente levando em consideração o projeto de ampliação da pista. “Esta área residencial vai ficar dentro de um raio de segurança do aeroporto. Além disso, o distrito industrial de Ponta Grossa conseguiu se organizar muito bem e se tornou referência. Sou contra existência de área residencial próximo”, aponta. Segundo ele, na próxima semana o assunto deve ser debatido com o prefeito Marcelo Rangel, para analisar a anulação da medida.

Área residencial

Segundo a Prefeitura, a solicitação para mudança da área para residencial surgiu de um requerente e foi debatida pelo Conselho Municipal da Cidade, que se posicionou de forma favorável à promoção de ajustes na legislação, adequando e atualizando o zoneamento industrial para zona residencial 2. A partir dessa discussão que foi proposto o projeto de lei.

A proposta também está presente no Plano Diretor, aponta a Prefeitura, em discussão na Câmara. “A principal justificativa para a implementação do projeto é considerar a diversidade de usos na cidade, que gera menos deslocamentos casa-trabalho dos que atuam profissionalmente na zona industrial, desde que salvaguardadas as condições ambientais adequados de moradia. Um dos intuitos do Iplan e da Prefeitura é evitar a ocupação irregular da área já existente, como ocorreu na Cidade Industrial de Curitiba, que foi afetada por ocupações irregulares em terrenos ociosos, já que não havia a aprovação legal da construção de loteamentos no local”, afirma a Prefeitura, em nota.

O Diário dos Campos tentou contato com um empresa que seria proprietária da área para saber o que deve ser implementado no local, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.