Geral

Estados e governo federal firmam pacto contra violência homofóbica

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Augusto Muniz, participa do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) no mundo. O Grupo Gay da Bahia contabilizou 445 assassinatos em 2017, ou seja, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Já o Disque 100 - serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos - recebeu registros de 183 homicídios e cerca de 3 mil violações no ano passado.

Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população. Nesta quarta-feira (16), véspera do Dia Internacional Contra a Homofobia, eles comemoraram o lançamento do Pacto Nacional contra Violência LGBTfóbica, assinado pelo governo federal e por estados da federação. Já aderiram ao pacto 10 estados e o Distrito Federal, entre eles, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia, e Mato Grosso do Sul.

“Nossos direitos nunca são lembrados ou só são lembrados em momentos muito específicos e pontuais. Já as violências são constantes e acontecem diariamente na vida dessas pessoas”, lamentou Ludmila Santiago, integrante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno.

Ela lembrou que, desde 2013, está prevista a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), mas até agora essa política de ações integradas não saiu do papel. 

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Engels Augusto Muniz, explicou que, dada a gravidade da situação, o governo entende que o foco de atuação deve ser o enfrentamento da violência contra a população LGBT, o que levou a um acordo com os estados para a realização de políticas públicas. “É inaceitável, em um país como o Brasil, com uma construção democrática, ainda vivenciarmos taxas tão elevadas de violações contra a população LGBT”, disse Muniz.

Entre as ações previstas no pacto, estão a criação de estrutura de gestão nas Secretarias Estaduais para promoção de políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a institucionalização e o funcionamento, em até 60 dias, de Comitê Gestor Estadual/Distrital; a elaboração de Plano de Ações, com cronograma de execução, apresentação de resultados finais e dados estatísticos, para o enfrentamento à violência LGBTFóbica nos estados, no prazo de 45 dias, a contar da institucionalização do comitê; estímulo à criação de Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT e a inserção dessas ações no Plano Plurianual (PPA), para que seja garantido orçamento para as políticas de combate à violência.

A questão orçamentária foi destacada tanto pela sociedade civil quanto por integrantes de órgãos de Estado. O presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Washington Dias, cobrou garantia de recursos tanto para as ações do pacto quanto para a efetivação de políticas do ministério e do conselho. “Esse tem que ser o norte de qualquer política pública de responsabilidade não só com a população LGBT, mas com pessoas negras, com deficiência e todas aquelas que precisam do aparelho do Estado para garantir a própria vida”, avaliou.

A presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, também destacou a necessidade de se pensar a questão orçamentária. “Nós não conseguimos implementar políticas públicas no Brasil se a gente não vislumbra orçamento para ela. E orçamento real, factível”. Para Keila, é preciso dialogar e chegar a um acordo comum entre governo federal e estados para que isso seja garantido.

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos disse que, gradativamente, o governo vem trabalhando para ampliar recursos, mesmo em um cenário de restrição orçamentária. Ele citou o recebimento de R$ 1,7 milhão para políticas voltadas à população LGBT, no último ano, por meio de emendas parlamentares. “Como agentes do Estado, entendemos a importância de firmar estrutura e disponibilidades orçamentárias”, destacou.

Keila Simpson afirmou que é preciso combinar as ações de enfrentamento à violência com políticas de Estado, como a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. “O que importa para nós é a ação que precisa ser desenvolvida para eliminar os assassinatos de pessoas trans no Brasil, porque as pessoas estão morrendo todos os dias, num ritmo alarmante, de formas cruéis”, destacou.