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Evento celebra inclusão de jovens no mercado de trabalho

A Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa realiza na próxima terça-feira (28/05), às 8h30, na ACIPG, o ‘Café Cidadão” para comemorar os resultados do primeiro ano e fomentar as atividades do programa “Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho”. Devem participar do evento representantes de empresas, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Regional do Trabalho do Paraná, da Regional do Trabalho, da Fundação de Assistência Social e da ACIPG.

Os convidados serão recepcionados com uma apresentação de alunos do projeto Música para Todos – 3ª. edição, aprovado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, também coordenado pela Vara da Infância e Juventude e que possibilita a crianças e adolescentes estudo e aperfeiçoamento na área musical.

Em um ano de atividade, o programa Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho conseguiu que adolescentes atendidos pela Vara da Infância e Juventude por medidas de proteção ou socioeducativas fossem incluídos no mercado de trabalho por meio de aprendizagem.

A execução do projeto envolve uma parceria entre diversos setores da sociedade e tem como proposta fazer com que empresas que necessitam cumprir cotas de aprendizes nos seus quadros funcionais, mas possuem atividades incompatíveis com a presença de adolescentes por conta de suas instalações ou das atividades que exercem, possam contratá-los e coloca-los à disposição de entidades beneficentes previamente cadastradas para o desenvolvimento de atividades de aprendizagem ou cursos de qualificação profissional.

Legislação

A profissionalização é um direito de crianças e adolescentes, estabelecido pelo capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), tendo por pressupostos a sua manutenção na educação formal, o respeito à sua condição de desenvolvimento e o caráter educativo da atividade profissional.

A inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho como aprendizes é uma conquista que foi regulamentada pela Lei No 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e que necessita de esforços conjuntos de diversos setores da sociedade para sua efetivação.

Contribuição

Para juíza da Vara da Infância e Juventude, Noeli Reback, “o Programa Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho é mais um esforço do judiciário na direção de efetivar os direitos de adolescentes e jovens para sua inclusão do mercado de trabalho. Além disso, atende uma demanda específica de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, que são aquela parcela com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho”. Ela acredita que em longo prazo, o Programa Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho pode contribuir para a reversão de um ciclo de baixa escolaridade e trabalhos precários, incentivando os adolescentes e jovens a sua permanência nos bancos escolares e ingresso em trabalhos mais qualificados.

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