A Prefeitura de Ponta Grossa finalizou nesta terça-feira (28), a elaboração do projeto de lei para o novo contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que deve ser firmado entre o Município e Sanepar. Entre as alterações definidas pela Prefeitura à proposta encaminhada pela Sanepar, a principal diz respeito ao prazo de vigência, que será de 30 anos, sem possibilidade de renovação. A determinação foi do prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Além disso, o Executivo retirou do projeto a cláusula 32, que previa que a Sanepar está desobrigada de pagar encargos fiscais municipais ou retribuição por uso de bens municipais, seja a que título for, referente à utilização dos espaços públicos. De acordo com o secretário de Governo, Maurício Silva, que coordenou a análise do projeto junto aos demais secretários municipais, o disposto na cláusula não se trata de benefício concedido pela Prefeitura, mas de legislação nacional e, portanto, não há necessidade de constar no projeto.
Outra alteração se refere ao repasse de 3% do faturamento da Sanepar ao Município. De acordo com o projeto elaborado pela Sanepar, o recurso seria destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. Mas, como o Município não possui este fundo específico, a proposta é que o montante seja destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Além disso, o Executivo formalizou no projeto que o Centro de Educação Ambiental deverá ser construído no Parque Margherita Masini. A Sanepar deve investir cerca de R$ 2 milhões na construção do centro.
A expectativa era protocolar o projeto ainda nesta terça na Câmara de Vereadores, mas como o prefeito Marcelo Rangel cumpria agenda em Brasília, não foi possível assinar a proposta para dar encaminhamento, o que deve acontecer nesta quarta-feira (29).
Caixas d'água
E, é bem provável que ao tramitar na Câmara, o projeto ganhe novas modificações. Uma delas já foi sugerida pelo deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) aos vereadores Sebastião Mainardes Junior e Mingo Menezes, ambos do Democratas, para que apresentem um novo item de negociação no processo de renovação de contrato entre o município de Ponta Grossa e a Sanepar. A proposta é que a empresa instale caixas d’água nas residências que ainda não possuem esse equipamento.
Estima-se que 30% das residências da cidade não têm capacidade de armazenamento de água. “É uma forma de evitar que a população fique sem abastecimento nas situações em que o fornecimento for interrompido. O armazenamento também contribuiria com a Sanepar nessas situações”, afirmou.
A cobrança pelo benefício, se houver, poderia ser em longas parcelas, defende o secretário. O deputado Plauto também antecipou que um projeto de lei neste sentido em âmbito estadual está sendo elaborado. “Dessa forma todos os municípios do Paraná, atendidos pela Sanepar, teriam acesso a mais este serviço”.
