Política

Fiscalização das horas extras cumpre com recomendações sobre transparência de informações públicas

No iníciodo mês de setembro, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SMARH), lançou uma ferramenta de controle e transparência no pagamento de horas extras dos servidores municipais. Disponível no Portal do Servidor, o dispositivo ‘Transparência no Ponto’ permite verificar em tempo real o expediente realizado pelos trabalhadores, a partir do registro do ponto, e tem como objetivo reforçar a fiscalização e reduzir custos para o Município. 
De acordo com o controlador geral do Município, Lauro Costa, além de ampliar o controle, a ferramenta cumpre com exigências da Controladoria-Geral da União, que afirma que uma gestão pública transparente permite que a sociedade cheque se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, e da Lei de Acesso à Informação, regulamento que permite que as pessoas possam ter acesso a qualquer informação pública. 
“Além de cumprir com as exigências dos órgãos, a transparência no ponto permite um melhor aproveitamento dos recursos públicos,reforça as ações que a Prefeitura de Ponta Grossa vem implantando, como o Programa de Gestão e Compliance, que desde o início do ano trabalha no aprimoramento do controle interno administrativo do município e contribui para a melhor gestão municipal”, explica Costa. O controlador reforça ainda que além de valorizar os servidores que cumprem com o horário, a transparência nos pontos vai inibir os abusos de atestados médicos. 
Com o dispositivo 'Transparência do Ponto' é possível ver os horários de entrada e saída, registrados em ponto biométrico e o expediente que deve ser cumprido pelo trabalhador, como a carga horária e a jornada para a função. Com a nova ferramenta, a Prefeitura espera reduzir em pelo menos R$ 5 milhões em horas extras pagas aos servidores.