O Diário Oficial da União publicou na edição de ontem (28) Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que garante apoio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Ponta Grossa vai ficar com R$ 40,7 milhões do valor total. A expectativa é que os recursos sejam depositados nos cofres dos estados e prefeituras na primeira quinzena de junho.
De acordo com o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão R$ 60 bilhões em repasses financeiros e outros R$ 65 bilhões pela suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais, totalizando auxílio de quase R$ 125 bilhões. Deste montante, o Paraná receberá R$ 1,9 bilhão para aplicação pelo governo estadual. A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e assistência social R$ 1,163 bilhão para uso livre. Para os 23 municípios da região dos Campos Gerais, o valor chega a R$ 113,3 milhões que ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica. Pelo texto, a União entregará os recursos, na forma de auxílio financeiro, em quatro parcelas mensais e iguais. Ponta Grossa deve receber quatro parcelas de pouco mais de R$ 10,1 milhão. Dos R$ 40,7 milhões a que o município terá direito R$ 35,7 mi – de uso livre – deve ser destinado para a folha de pagamento – e R$ 5 milhões serão para ações de saúde e assistência social.
O secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, destaca que somente em abril a queda da arrecadação foi de R$ 8 milhões. “Com o recurso federal, vamos conseguir subsidiar as perdas acumuladas pelo Município nos meses de abril e maio, mantendo os serviços, como saúde, normalizados”, frisa, acrescentando, no entanto, que o repasse é inferior ao que o Município perde em receitas por conta da pandemia.
Somente em ICMS, Ponta Grossa perdeu cerca de R$ 6 milhões. No entanto, aponta Grokoviski, a folha salarial dos servidores referente ao mês de maio está garantida. “A gente tinha reservado um montante necessário para a folha e, nesta quinta-feira, com o depósito do FPM – embora tenha sido inferior ao mesmo período do ano passado – foi possível fechar o pagamento integral da folha dos mais de nove mil servidores nesta sexta-feira (29)”, afirma.
Salários
Um dos pontos mais polêmicos do texto, o presidente vetou trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares haviam excluído algumas categorias do congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
Contrapartida
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Veja na tabela abaixo quanto deve ser destinado para cada município da região
Ponta Grossa R$ 40.791.467,90
Arapoti R$ 3.260.548,02
Carambeí R$ 2.715.480,42
Castro R$ 8.290.130,36
Guamiranga R$ 1.013.477,83
Imbaú R$ 1.520.506,67
Imbituva R$ 3.776.506,70
Ipiranga R$ 1.759.524,62
Irati R$ 7.042.621,37
Ivaí R$ 1.609.573,04
Jaguariaíva R$ 4.042.430,11
Ortigueira R$ 2.567.732,31
Palmeira R$ 3.928.777,71
Piraí do Sul R$ 2.952.990,73
Porto Amazonas R$ 562.231,44
Prudentópolis R$ 6.058.484,42
Reserva R$ 3.098.187,46
São João do Triunfo R$ 1.753.494,08
Sengés R$ 2.241.387,58
Teixeira Soares R$ 1.434.223,63
Telêmaco Borba R$ 9.158.759,37
Tibagi R$ 2.379.973,91
Ventania R$ 1.379.137,01
Total R$ 113.337.646,69