O Governo do Estado do Paraná publicou nesta semana o edital a respeito da reabertura de licitação para a obra da nova cadeia de Ponta Grossa. O processo licitatóriojá havia sido concluído e o nome da empresa vencedora do certame chegou a ser divulgado no final de janeiro, prevendo o investimento de cerca de R$ 18 milhões. No entanto, recurso protocolado junto ao estado apontou possível ilegalidade diante do fato de os editais não terem sido publicados no Diário Oficial da União.
A Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que, após análise, o parecer jurídico foi pela reabertura da licitação, tendo como única mudança a ampliação da divulgação, que agora ocorrerá em nível federal. O edital novamente apresenta o valor máximo de pouco mais de R$ 20,9 milhões, com prazo de execução de 450 dias corridos. A abertura dos envelopes com propostas de empresas interessadas está agendada para 28 de março, em Curitiba.
A obra da nova cadeia deve ocorrer em terreno próximo à atual Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, incluindo 752 vagas no sistema penal da cidade. Embora chamada cadeia pública para efeitos contratuais, a Sesp informou que a estrutura corresponderia a uma nova penitenciária, incluindo qualificação profissional dos presos, visita íntima e tratamento penal completo.