Política

Grupo pede que MPF investigue obras na Souza Naves

Moradores e empresários também deve apresentar ainda nesta semana recurso de decisão judicial

Os moradores e empresários de Ponta Grossa que pedem, na Justiça, suspensão das obras a serem executadas pela CCR Rodonorte na Souza Naves, trecho urbano da BR-373, na região do Jardim Sabará, devem recorrer ainda esta semana da decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, que indeferiu a liminar e extinguiu o processo. Além disso, o grupo pediu ao Ministério Público Federal para que investigue ilegalidades apontadas na ação.

O advogado que representa as associações de moradores de empresários na ação, Guilherme de Salles Gonçalves, afirma que, ainda que a decisão de Bochenek tenha indeferido a comunicação com o MPF para que acompanhe a ação, o grupo protocolou nesta quarta-feira (15), uma notícia de fato ao Ministério Público Federal. Pelo ofício encaminhado, empresários e moradores requerem aos procuradores da República no Paraná que constituem a Força Tarefa da Operação Lava Jato e ao seu coordenador, Deltan Martinazzo Dallagnol, a abertura de investigação acerca de ilegalidades apontadas na ação proposta na Justiça Federal. “Na medida em que o dinheiro virá de um termo de leniência, não nos parece que razoável que se resolva uma ilegalidade confessada com outra ilegalidade, através da realização de uma obra sem o devido licenciamento”, aponta.

Além disso, na sexta-feira (17) será apresentado recurso em que será pleiteado ao juiz Bochenek, em retratação, ou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que reveja a decisão. “É uma decisão, com todo o respeito, que considero bastante heterodoxa, porque o juiz federal indeferiu a petição inicial abordando a questão processual, sem entrar no mérito. Então, a decisão não diz se as ilegalidades aconteceram ou não. Por isso, vamos entrar com recurso”, frisa.

Na apelação, aponta o advogado, o grupo pede que “ou que se embargue a obra, porque consideramos que apresentamos nos autos uma farta documentação provando que não houve o devido licenciamento urbanístico do projeto – como estudo de impacto de vizinhança – ou se intime o DER, Estado do Paraná e a própria CCR Rodonorte para que explicitem onde estão as licenças necessárias para a realização da obra”.

Além de liminar suspendendo os trabalhos, o recurso pede que os réus juntem aos autos documentos que comprovem o licenciamento, e que seja realizada uma audiência conciliatória entre as partes. “Os meus clientes não são contra à obra. Todos querem uma avenida mais segura, com menos acidentes. O que desejamos é que a obra seja feita dentro da legalidade, tendo em vista que se trata de um acordo de leniência feito entre Rodonorte com o MPF”. A principal justificativa para a ação é que a população atingida não foi informada ou consultada sobre as alterações previstas; o grupo aponta ainda que o projeto da obra desrespeitou a legislação e o Plano Diretor do Município, que exigem várias etapas para uma obra desse tamanho.

Fruto de acordo de leniência firmado entre CCR Rodonorte e Ministério Público Federal, as obras na avenida Souza Naves compreendem a construção de dois viadutos: nos km 173, na região do Jardim Sabará; e no km 180, na região da Bocaina, com investimentos de R$ 55 milhões. A previsão é que as obras iniciem ainda neste mês, o que depende de aprovação final dos projetos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).