A Prefeitura de Imbituva prepara uma revisão completa no Código Tributário do Município. Segundo o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Luiz Roberto Penteado Junior, os trabalhos devem começar em breve, com o levantamento aerofotogramétrico completo da cidade. A licitação já foi homologada, e dentro de um mês os trabalhos de mapeamento da cidade iniciarão.
Com isso, explica Penteado, a Prefeitura vai realizar um trabalho de regularização fundiária e atualização da planta genérica de valores, através da qual o Município consegue obter o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao final, deve haver alteração nos valores do imposto cobrado. "Não significa que vamos aumentar a alíquota. Mas, precisamos atualizar o valor venal. A única atualização cadastral dos imóveis aconteceu em 1993, quando foi lançado o Código Tributário do Município. De lá para cá o IPTU só vem sofrendo a correção da inflação. Muitos imóveis tiveram as características alteradas, assim como houve valorização dos terrenos. É claro que os proprietários hoje que forem comercializar seus imóveis o farão por um preço bem acima do valor venal considerado no IPTU. Isso precisa ser atualizado. É uma questão de melhorar a qualidade de vida da população, já que os valores arrecadados em IPTU são recursos livres, investidos em infraestrutura, construção de escolas, entre outras melhorias", salienta.
Segundo o secretário, a estimativa da Prefeitura é cerca que três mil lotes não tenham cadastro de IPTU. "Temos, na Prefeitura, cadastro de uma média de cinco mil imóveis. No entanto, a Sanepar tem cadastrado oito mil imóveis. Claro que há unidades consumidoras em que existem mais de uma ligação de água, mas são poucos. Este é um parâmetro próximo, mas que já dá para se ter uma ideia da defasagem do nosso cadastro imobiliário", frisa. "Ou seja, temos cerca de 40% de imóveis que não estão em nossos cadastros e, por isso, não contribuem com IPTU, nem com coleta de lixo ou iluminação pública. A atualização se trata de justiça fiscal, já que são serviços que beneficiam toda a cidade", completa.
A discussão e definição dos valores deve acontecer por meio de audiências públicas que serão promovidas pela Prefeitura.
Outros impostos
A discussão deve permear ainda a cobrança de outros impostos, como o Imposto Sobre Serviço (ISS). "Queremos, também com audiências públicas, discutir as alíquotas. Hoje, a alíquota do nosso ISS é de 5%, uma das mais altas da região, enquanto outras cidades vizinhas aplicam índices que variam de 2,5 a 3%. Então queremos reduzir esta alíquota para alguns serviços de forma a estimular o crescimento econômico da cidade e, consequentemente, aumentar a arrecadação", frisa, destacando que o trabalho será realizado em conjunto entre diversas secretarias municipais.
Conforme cronograma realizado pela prefeitura, a estimativa é que em seis meses a empresa faça o levantamento com imagens aéreas; os dados devem ser discutidos no próximo ano e também em 2020 a Prefeitura deve enviar ao Legislativo o projeto de lei que prevê a alteração do Código Tributário. Se aprovadas pelos vereadores, as mudanças entrarão em vigência em 2021.