A juíza da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, participou na última segunda-feira (9) da reunião da Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), para explanar sobre estratégias de execução do Programa Jovem Aprendiz, em situação de vulnerabilidade social, bem como solicitou o apoio da instituição visando a uma parceria para divulgar para as empresas de Ponta Grossa.
Noeli relata que após alterações no Decreto 5.598 de 2005, realizadas em 2016 pelo Decreto 8.740 e a Portaria 693/17 do Ministério Público do Trabalho, que disciplina a contratação de aprendizes nesta modalidade, priorizando a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. "Dessa forma, um dos caminhos que viemos propor além da contratação direta da empresa de jovens aprendizes para a própria empresa, o empresário terá a possibilidade de contratar afim de terceirizar a mão de obra para órgão público ou mesmo para entidade sem fins lucrativos", explica.
A juíza salienta ainda que a Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa está firmando parceria com o Ministério Público do Trabalho e visando orientar o empresário para que seja garantida a segurança jurídica à contratação neste modelo. Para ela, a intenção seria sensibilizar os empresários a esta necessidade, que também é uma obrigação legal para a empresa. "A legislação estipula que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, cujas funções demandem formação profissional", elucida Noeli, que explica que não é a intenção pressionar as empresas, mas sim, um convencimento para a adesão ao programa, considerando que os empresários terão vantagens e o próprio jovem será beneficiado com a atitude.
Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, o trabalho desempenhado pela juíza é muito importante, pois fará com que os jovens que estariam na rua, ou mesmo em abrigos, aprendam uma profissão e se prepararem para o mercado de trabalho. Além disso, Fonseca ressalta a possibilidade do cumprimento da lei, auxiliando entidades sem fins lucrativo, elucidado pela juíza. "Toda a empresa que se diz uma empresa cidadã deveria fazer isso. Se cuidarmos do jovem agora, não sofreremos no futuro", salienta o presidente da ACIPG. ,
