A polêmica envolvendo as obras no trecho urbano da BR-373 em Ponta Grossa, na Avenida Souza Naves, ganhou novidades nesta sexta-feira (14). Isso porque, depois da defesa do grupo de empresários e moradores apresentar, no início da semana, uma emenda à inicial, com pedido de liminar para embargar a obra de construção do viaduto no Km 173 da rodovia, na região do Jardim Sabará, o juizo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, em despacho assinado eletronicamente no início da tarde desta sexta-feira (14), decidiu intimar “as partes rés da ação, com urgência, para que no prazo de cinco dias, apresentem manifestações em relação dos efeitos de tutela de urgência requeridos pela parte autora”.
O juiz também quer que os réus “juntem aos autos informações e documentos que entendam necessários para o esclarecimento dos pedidos da parte autora na presente demanda”.
No entanto, o juiz destaca que os elementos apresentados pela parte autora não são suficientes para a concessão de antecipação dos efeitos de tutela. Configuram como réus na ação o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Município de Ponta Grossa, CCR Rodonorte e União – Fazenda Nacional.
No documento, o juiz se refere ainda à uma afirmação da parte autora incluída à ação no início da semana de que a decisão da construção da obra no local determinado seria para beneficiar uma empresa em detrimento de outras. “O fato apontado é grave tanto se confirmado quanto se não for
confirmado. Este magistrado não esta a fazer nenhum juízo de valor em relação a afirmação, mas esta no seu dever legal de informar e encaminhar estes fatos para os órgãos do Ministério Público Federal e da Delegacia da Polícia Federal.
“Desde o início já havíamos pedido que fossem intimados DER, Município e Rodonorte para que apresentassem os documentos de licenciamento urbanísticos e agora o juiz acabou deferindo este pedido”, aponta o advogado que representa os empresários e moradores na ação, Guilherme de Salles Gonçalves. “Se, de fato, não for provada a situação, a obra deve ser paralisada, até que se licencie adequadamente esta importante e impactante obra para o município de Ponta Grossa”.
Ao DC, a CCR Rodonorte e Prefeitura de Ponta Grossa informaram que ainda não foram notificadas da decisão.
Obras
Na Souza Naves serão construídos viadutos nos km 173, região do Jardim Sabará; e no km 180, na região da Bocaina, fruto de acordo de leniência firmado entre CCR Rodonorte e Ministério Público Federal (MPF), em desdobramento da Operação Lava Jato. A concessionária já deu início a serviços preliminares e aguarda aprovação dos projetos finais pelo DER para iniciar as obras.