Um estresse além do habitual nos serviços de socorro às urgências e emergências de saúde, tomou conta da sede do Samu Regional de Ponta Grossa do final da noite de terça-feira (4) até a madrugada de quarta-feira (5). Na prática, o ingrediente adicional na já agitada rotina do entra e sai de ambulâncias começou no início da tarde, quando a empresa OZZ Saúde recebeu ofício do Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (Cimsamu) dizendo que deveria retirar seu pessoal e equipamentos do local até as 23 horas, para a vencedora da licitação, a Ecco Salva, assumir os trabalhos.
A transição que até então não havia sido planejada, como afirmou em release a empresa que prestava os serviços, piorou quando na madrugada uma decisão judicial do juiz de Direito de plantão Gilberto Romero Perioto suspendeu liminarmente o resultado do pregão eletrônico. Ou seja, a Ecco Salva não poderia mais assumir os serviços de socorro. O mandado de segurança foi ajuizado pela terceira colocada no certamente, a Medicar Emergências Ltda, que alegou irregularidades na condução do processo administrativo licitatório conduzido pela Cimsamu.
Foi, então, a segunda vez em menos de um ano que uma licitação do Cimsamu foi interrompida por ação judicial. Dessa vez, trata-se do pregão eletrônico 02/2020, que ocorreu no dia 28 de julho e que teve como vencedora a Ecco Salva, cujo nome jurídico é Salva Serviços Médicos de Emergência Ltda. O certame foi realizado para contratar uma empresa especializada em serviços de atendimento móvel de urgência gerenciar, operacionalizar e executar as ações do Samu Regional.
Mas além do mandado de segurança da Medicar Emergências, que obteve liminar favorável, a própria OZZ Saúde, que teve o contrato de seis expirado na terça-feira (4), também recorreu à Justiça contestando o resultado do pregão eletrônico do final de julho, apontando supostas irregularidades no processo. Mas a decisão, que também saiu durante o plantão judicial da madrugada de quarta-feira (5), não lhe foi favorável.
Contrato
Há de se supor que o imbróglio judicial ainda não chegou ao fim, pois as duas decisões judiciais obtidas até então são liminares e há de ocorrer, assim, um julgamento do mérito. Mas, por outro lado, o Samu Regional não pode deixar de operar. No final da tarde desta quarta-feira (5), o Diário Oficial da Prefeitura de Ponta Grossa publicou um edital firmando contrato com a empresa que venceu o pregão 02/2020, a Ecco Salva, para a prestação dos serviços licitados durante 180 dias, de segunda a segunda, 24 horas por dia, pelo montante de R$ 14,580 milhões, que foi o menor preço apresentado no pregão, segundo o edital do processo administrativo 37/2020.
A contratação é justificada por fundamentação jurídica contida no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de de 1993, que diz: “Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Recursos deveriam ter sido julgados antes, diz Medicar
O magistrado de plantão na madrugada de quarta-feira (5), Gilberto Romero, concedeu liminar à Medicar que apontou, entre outros problemas no edital, que houve homologação do Pregão “sem julgamento dos recursos administrativos apresentados pelas concorrentes dentro do prazo previsto no edital e ausência de julgamento de recurso administrativo em face desta decisão, caracterizando assim o cerceamento de defesa da impetrante”.
A empresa concorrente também alegou “inversão da fase recursal, com a declaração da empresa como vencedora do certame antes da apresentação de documentos e a homologação de certame por preço superior à oferta da mesma empresa para execução de serviços emergências – ausência de vantajosidade para Administração Municipal”.
Ao acatar a decisão, o juiz Gilberto Romero escreveu que “havendo vício nesta etapa do procedimento licitatório, o ato impugnado é passível de controle judicial e deve ser revisto. Por conseguinte, a homologação e a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor devem ser suspensas, devolvendo o processo à comissão para a correção das falhas apontadas. Concedo então a liminar para o fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão administrativa que não conheceu do recurso administrativo da impetrante”.
Ao final, o juiz determinou que o Cimsamu retome o procedimento licitatório e julgue o recurso administrativo impetrado pela Medicar Emergências, determinando o prosseguimento do certame. Em caso de descumprimento, o consórcio está sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
OZZ Saúde contesta encerramento de serviços
A OZZ Saúde, que era a responsável pela gestão operacional do Samu Campos Gerais e teve seu contrato encerrado pelo Cimsaude na última quarta-feira (4), afirma que o contrato estabelecia uma transição que não teria sido respeitada. De acordo com o diretor-técnico da empresa, Felipe José Frade Pinheiro, a prestadora de serviços recebeu na tarde do mesmo dia os Ofícios 110/2020 e 111/2020 que informando que deveria encerrar a prestação de serviços e se retirar das bases às 23 horas.
“O contrato com a OZZ estabelecia uma transição e nenhum processo de gradual mobilização foi estabelecido pelo consórcio. Conforme determinado, a OZZ Saúde retirou seus materiais e recursos humanos na hora marcada. No entanto, a nova empresa contratada por meio de licitação — que até a data de ontem não havia sido regularmente concluída — não compareceu a nenhuma das bases no horário, sem que a OZZ pudesse tomar qualquer medida”.
Prossegue o diretor: “Mesmo impedidos de operacionalizar as viaturas, muitos dos funcionários da OZZ permaneceram até início da madrugada, aguardando a chegada das novas equipes, o que não ocorreu. Diante das circunstâncias, a empresa registrou Boletim de Ocorrência para noticiar a desassistência e também ajuizou uma ação com pedido de liminar na madrugada de quarta. A ação com o pedido de liminar, no entanto, foi negada e encaminhada para a 2ª Vara da Fazenda Pública”.
“Não foi feito um período de transição entre as duas empresas e essa situação fez com que uma ambulância ficasse parada em algumas cidades da região. Além disso, a empresa ganhadora não tem nenhuma experiência para tocar esse tipo de serviço”, apontou Felipe. A OZZ também participou do pregão eletrônico e ficou em 5° lugar. (L.S.)
Cimsamu recorre de decisão judicial
O diretor-geral do Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (Cimsamu), Jaime Menegoto Nogueira, relembra que dez empresas participaram do pregão eletrônico realizado no dia 28 de julho. A licitação de até R$ 20,5 milhões prevê 12 meses de contarto. Ao ser informado sobre a decisão judicial suspendendo a licitação, o consórcio informou que tomou providências para recorrer.
“A empresa ganhadora, Ecco Salva, assumiu à meia-noite de quarta-feira (5) e algumas ambulâncias ficaram baixadas em um curto período de tempo por conta da transição, preparação e conferência dos materiais e medicamentos. Mas tudo já foi normalizado. Resta Imbaú, que estamos providenciando os materiais para colocar em ação”, apontou.
Mesmo com a liminar que determina a suspensão do certame, Menegoto garante que os serviços à população não serão prejudicados. “Fomos notificados e o serviço já está tomando as providências. A Ecco Salva segue realizando os serviços que não vão parar”, disse.
O Samu Regional atende 17 municípios da região dos Campos Gerais e cerca de 800 mil habitantes, incluindo Ponta Grossa.
Saiba Mais
Em setembro de 2019, uma decisão judicial suspendeu o pregão eletrônico e o Sistema de Registro de Preços para a contratação de empresa para operacionalizar o Samu Regional. A decisão veio após pedido da empresa OZZ Saúde e um novo processo licitatório foi aberto em julho deste ano.
Ecco Salva alega que ganhou licitação de forma transparente
Em nota encaminhada à reportagem do DC, a empresa Ecco Salva garantiu que ganhou a licitação de forma transparente. “Nossa empresa ganhou de forma totalmente legal, com um valor que gerou economia para as prefeituras que fazem parte do consórcio Cimsamu. O contrato com a empresa Ozz terminou dia 4, por isso, logo fomos informados sobre a assinatura do contrato”.
O Grupo Ecco Salva tem mais de 500 funcionários em 3 estados (PR, RS e RJ), com mais de 6 mil atendimentos pré-hospitalares por mês. “São mais de 29 unidades (contando com unidades avançadas, unidades básicas e unidades de apoio). Somos uma das maiores empresas de atendimento pré-hospitalar do Brasil, com mais de 28 anos de experiência. Estes parâmetros mostram que é uma inverdade afirmar que a nossa empresa não tem capacidade técnica para assumir o referido contrato. Vale ressaltar que já realizamos a gestão do SAMU em Curitiba e região metropolitana, e em Canoas/RS”.
Ainda segundo a empresa, mesmo com o prazo curto para assumir, procurou agilizar todos os atendimentos. “O mais importante é que não deixamos a população descoberta, mesmo diante do prazo curto”, finalizou a Ecco Salva.