Polícia

Justiça determina afastamento do prefeito de Nova Aliança do Ivaí investigado na Operação Hecatombe

O afastamento foi feito a pedido do Ministério Público do Paraná
(Foto: Arquivo DC)

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste paranaense, a Justiça determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, do prefeito de Nova Aliança do Ivaí, município da comarca. Investigações realizadas pelo MPPR na Operação Hecatombe revelaram que o prefeito promoveu a contratação de ex-secretária Municipal de Finanças na condição de estagiária, visando bular decisão judicial de exoneração.

A ordem de exoneração da então secretária havia sido decretada liminarmente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí e mantida pelo Tribunal de Justiça, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR contra o prefeito, pela prática de atos de “transnepotismo” ou “nepotismo interinstitucional”, decorrentes da nomeação de parentes de sete dos nove vereadores do município para cargos de alto escalão do Executivo (secretários, diretores e chefes de divisão). A secretária de Finanças havia sido nomeada por ser filha de um vereador.

Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede na Prefeitura, comprovou-se que o Município contratou a ex-secretária sem qualquer teste seletivo – o contrato de estágio foi elaborado após o Tribunal de Justiça manter a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.

A decisão pelo afastamento do prefeito baseou-se ainda no extenso histórico de ações por atos de improbidade a que o gestor público responde tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, contando com diversas ordens judiciais de indisponibilidade de bens.