Política

Justiça nega redução das tarifas de pedágios no Paraná

Por enquanto, valores do pedágio não serão alterados (Foto: Divulgação)

A justiça negou pedido feito pelo governo do Paraná de redução de até 50% no valor das tarifas dos pedágios das concessionárias que formam o chamado Anel de Integração e são investigadas pela Operação Integração, realizada pela força-tarefa Lava Jato. A operação indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias.
Na decisão expedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Friedmann Anderson Wendpap afirmou que o pedido de indisponibilidade de bens e de redução do valor da tarifa estão desacompanhados de referências mínimas de como o estado do Paraná e o DER chegaram aos valores percentuais pleiteados. Além disso, o juiz destacou que ao pedido de redução da tarifas não foi apresentado parecer técnico que evidencie o excesso de cobrança das concessionárias. 
O magistrado considerou ainda que uma atitude provisória neste momento poderia acarretar em mais prejuízos a serem questionados pelas concessionárias de rodovias. Ele frisou que faltam três anos para os contratos serem encerrados e que não há elementos concretos de risco de esvaziamento patrimonial das empresas. "Pelo contrário, o fato de que há ainda três anos de concreto pendentes de execução, comprovam que as rés possuem faturamento certo e previsível por tempo razoável", completa.
O juiz aponta ainda que o conteúdo parcial das delações premiadas dos antigos diretores  e presidente do DER e da Econorte não são suficientes, ainda, para comprovar a efetiva existência de corrupção na elaboração dos editais, e nas assinaturas dos contratos aditivos. "Em verdades, por diversas vezes teve-se notícias de arquivamento de denúncias fundamentadas exclusivamente em delação premiada, sem que os fatos narrados pelos criminosos fossem corroborados por outras provas". 
A ação foi proposta pela governadora Cida Borghetti (PP), na última semana.  Além de pedir a redução das tarifas, o governo anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares da reserva para atuar nas concessionárias e garantir acesso a documentos. Wendpap ainda afrima que o termo 'intervenção' deve ser substituído por 'inspeção'.
A assessoria de imprensa do governo do estado informou que aguarda notificação oficial da justiça para fazer algum pronunciamento sobre o caso. 

Notificação 
Em junho, o governo do estado notificou formalmente as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021. “Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação dos contratos. A partir disso, as empresas têm três anos para entregar tudo que ainda está faltando. Em paralelo, vamos construir junto com a sociedade um novo modelo”, afirmou a governadora Cida Borghetti.