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Lei da Aprendizagem gera oportunidade de trabalho

Mais de 360 mil jovens foram contratados no Brasil, entre janeiro e novembro de 2017, por meio da Lei da Aprendizagem, que determina que empresas de médio e grande porte tenham entre 5% e 15% do quadro de funcionários formado por jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz. O benefício é mútuo: para o jovem, que tem oportunidade de entrar no mercado de trabalho, e para a contratante, que, além receber incentivos fiscais e tributários com as contratações, tem a oportunidade de ser reconhecida como uma empresa compliance.  

De acordo com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a lei tem colaborado para diminuir a evasão escolar, exclusão social e exploração do trabalho infantil. "As empresas são obrigadas a contratar menores aprendizes, sob pena de multa em caso de descumprimento", comenta o superintendente administrativo da Gerar, Francisco Reinord Essert. Há 15 anos no mercado, a organização social, que também tem na superintendênica Heloisa Arns Neumann, possui mais de 90 mil jovens cadastrados no banco de dados. Parceira da Fundação Roberto Marinho, a organização social é responsável pelo Programa Aprendiz Legal nos estados do Paraná e Santa Catarina .

Para valorizar as mais de mil empresas que cumprem a Lei da Aprendizagem e a responsabilidade social com o programa Aprendiz Legal, a Gerar criou a certificação “Empresa Legal”. Em 2017, 11 corporações receberam o reconhecimento. “Essas empresas estão contribuindo para a formação de jovens autônomos e, desde 2010, início do programa, já ajudaram a formar mais de 11 mil jovens”, explica Essert.

Além de conseguir o primeiro emprego, os jovens realizam cursos que auxiliam na formação profissional. Auxiliar de alimentação, comércio e varejo, logística e ocupação administrativa são alguns dos programas oferecidos pela Gerar nos dois estados de atuação. Segundo Essert, a prática é o principal objetivo dos cursos. "Trabalhamos com uma metodologia que conecta os conteúdos do ambiente escolar com as práticas do trabalho, sem repetir o que já foi apresentado em sala de aula. A escolha do curso é realizada de comum acordo entre a empresa e o jovem", comenta o superintendente da Gerar.

Para participar do programa, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou já ter concluído o ensino médio. A inscrição pode ser realizada pelo site da organização ou em uma das unidades.

Além de conseguir o primeiro emprego, jovens realizam cursos que auxiliam na formação profissional (Foto: divulgação)

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