A Lei Municipal 12.275/2015 lançou, há cerca de quatro anos, o programa municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais. Pela proposta, a prefeitura realiza o acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Como contrapartida, a prefeitura concederia descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que participassem do programa. Mas, até hoje, não houve nenhuma adesão, segundo informa a assessoria de imprensa da prefeitura.
Poderia participar do programa qualquer cidadão, e também protetores independentes de animais. O desconto seria no valor de 1 Valor de Referência (VR), atualmente R$ 81,11, para cada animal adotado. Poderiam ser incluídos na adoção responsável até dois animais.
Periodicamente, os animais seriam avaliados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que fariam relatórios a fim de conceder o desconto no IPTU após decorrido um ano da adoção. O desconto seria renovado anualmente, conforme requerimento do cidadão participante, desde que fosse comprovada a integridade da saúde e segurança do animal, conforme especifica a lei.
A proposta era beneficiar os animais abandonados e as comunidades de baixa renda, onde o número de animais soltos costuma ser maior, o que coloca em risco a saúde dos animais e a segurança das pessoas. A proposta parece pertinente, especialmente neste julho dourado, mês dedicado ao tema da adoção responsável.
Adoção sem premiação
A prefeitura não expôs qual seria o motivo de não ter havido interessados no programa, mas Karina Medaglia, que integra o grupo Fauna, ONG de proteção de animais, não acha que isso seja necessariamente algo ruim. “De uma certa forma fico até feliz que não tenha havido procura, porque indica que as pessoas não adotam esperando a gratificação mas porque realmente querem adotar. A bonificação vai se constituir apenas num prêmio pra quem optou pela adoção ao invés da compra”, acrescentando que o valor pago tenderia a não cobrir os custos ao cuidar do animal.