Política

Lideranças apresentam propostas para proteção do distrito industrial de Ponta Grossa

Instituições ligadas ao setor industrial de Ponta Grossa apresentaram propostas aos poderes Executivo e Legislativo 
Objetivo é criar leis que protejam as áreas industriais (Foto: Arquivo DC)

Um grupo de instituições ligadas ao setor industrial de Ponta Grossa encaminhou à Câmara de Vereadores emendas a projetos complementares à revisão do Plano Diretor (PL 451/19) e enviou ao Poder Executivo proposta de um projeto de lei para regulamentar e instituir área de proteção das zonas industriais de Ponta Grossa e suas adjacências.

Os textos foram elaborados pelo Núcleo das Indústrias (NDI), órgão ligado à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Casa da Indústria – Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG). O objetivo, apontam lideranças das entidades, é garantir o desenvolvimento sustentável do município, preservando a qualidade de vida dos seus habitantes. 

Texto que será analisado pelo Poder Executivo e deve se tornar projeto de lei, especifica que pertencem à zona industrial as áreas localizadas nos eixos rodoviários da BR-376, na Avenida Presidente Kenedy, no trecho compreendido entre a Avenida Antares até a divisa com o Parque Estadual de Vila Velha; da BR-373, na Avenida Senador Flávio Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua Tomaz Gonzaga até a interseção com a PR-151, adentrando no Bairro Jardim Los Angeles até a Rua João Maria Cruz e; da PR-151, na Avenida Senador Flávio Guimarães, no trecho compreendido entre a interseção da BR-373, até a divisa com o Município de Carambeí.

Pela proposta, entre as zonas industriais e zonas residenciais haverá uma área de transição, chamada zona especial logística, destinada à instalação de empreendimentos de médio porte, com usos e atividades relacionados à rodovia, armazenamento e de logística, servindo também como suporte às atividades industriais e à instalação de indústrias leves.

A previsão é que na zona especial logística também sejam proibidas novas construções residenciais. O texto determina que alteração nos parâmetros de uso e ocupação de solo das áreas definidas como zona industrial e zona especial deverá contar com anuência do plenário do CDEPG e da Comissão de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Codesi).

Além disso, as ampliações futuras do perímetro urbano em regiões que façam divisa com as zonas industriais deverão guardar distância de, no mínimo, 500 metros sendo considerada como área de transição e definidas como zona especial de logística. 

As entidades sugerem que o projeto de lei seja protocolado em regime de urgência pelo Executivo para análise da Câmara de Vereadores. 

Emendas 
Paralelamente à proposta de lei, as entidades também apresentaram emendas aditivas ao PL 454/19,  do Uso e Ocupação do Solo Urbano e ao PL 452/19, dos Perímetros Urbanos, projetos complementares ao Plano Diretor que tramitam na Câmara. O objetivo é que as medidas apresentadas para compor o projeto de lei de proteção ao distrito industrial também estejam previstas no novo Plano Diretor e suas leis complementares.
As propostas de alteração aos projetos foram encaminhadas ao vereador Rudolf Polaco (PSL), relator do PL de revisão do Plano Diretor. “A partir de agora vamos analisar o teor do texto apresentado e as justificativas. E, se entendermos ser necessário e benéfico vamos protocolar ao projeto do Plano Diretor para, no momento adequado, encaminhá-las para analise do Plenário da Câmara”, frisa. 


Propostas surgiram após mudança em lei 

As entidades iniciaram mobilização de forma a proteger áreas industriais, depois que o Poder Executivo publicou, no início de junho, lei 13.726/20, que muda de zona industrial para zona residencial área no Cará-Cará, próximo ao distrito industrial e Aeroporto Sant’Ana.

A mudança de zoneamento foi requisitada por empresa que teria a pretensão de construir mais de mil unidades residenciais no local.

Lideranças temem, no entanto, que a mudança prejudique a implantação de novas indústrias no distrito industrial, além de prejudicar o projeto de expansão do Aeroporto Sant’Ana.

Assim, deu-se início a uma mobilização que, de um lado pediu a revogação da lei e, por outro, deu início a um trabalho de estudo para apresentação de propostas que permitam o desenvolvimento industrial e garantam a qualidade de vida dos moradores. 

Além da mobilização das entidades do setor industrial, uma ação popular já Justiça, ajuizada pelo vereador Pietro Arnaud (PSB) busca concessão de medida liminar para impedir que a Prefeitura conceda alvará de construção para a área.

Leia mais sobre o assunto:

https://diariodoscampos.com.br/noticia/lidenças-e-prefeitura-debatem-proposta-para-proteger-distrito-industrial-de-ponta-grossa

https://diariodoscampos.com.br/noticia/acipg-pede-revogacao-da-lei-que-altera-distrito-industrial-de-ponta-grossa

https://diariodoscampos.com.br/noticia/area-proxima-ao-distrito-industrial-de-ponta-grossa-teria-construcao-de-mil-casas

https://diariodoscampos.com.br/noticia/cdepg-pede-revogacao-de-lei-que-mudou-zoneamento-em-area-proxima-ao-distrito-industrial-de-ponta-grossa

https://diariodoscampos.com.br/noticia/acao-na-justica-quer-derrubar-lei-que-mudou-zoneamento-em-area-industrial-de-ponta-grossa