A juíza da 2ª vara da Fazenda de Ponta Grossa, Dra. Luciana Virmond Cesar, decidiu acolher, nesta quarta-feira (20) o pedido liminar de suspensão de reajuste da tarifa do transporte público de Ponta Grossa. A decisão ocorreu em resposta a uma ação popular proposta pelo deputado federal Aliel Machado, na última sexta-feira (15).
O documento elenca, entre os motivos pelos quais a revisão da tarifa deve ser suspensa, o fato de que os últimos reajustes não teriam sido realizados com a transparência exigida pela legislação. Também menciona recente relatório de auditoria realizada pelo TCE-PR, que apontou supostas falhas no sistema e na metodologia de cálculo da planilha de custos da empresa que administra o serviço. Ações do Ministério Público do Paraná e CPI realizada pela Câmara de Ponta Grossa também endossariam a suspensão da revisão da tarifa.
A ação popular foi ajuizada como pedido liminar contra o município de Ponta Grossa, a AMTT e a Viação Campos Gerais (VCG). O argumento é de que não pode ocorrer reajuste do preço do serviço enquanto não tiver sido julgado em definitivo as ações que contestam o procedimento em que o reajuste tem sido feito.
“Entendo imprescindível que os réus observem, primeiramente, as recomendações apresentadas pelo TCE-PR, relacionadas ao cálculo da tarifa e à qualidade do serviço prestado. Válido destacar que a medida não se presta a negar o direito da concessionária ao aumento pleiteado, mas apenas condicioná-lo ao cumprimento dos requisitos legais”, menciona o texto assinado pela juíza.
Entre as recomendações citadas pelo documento, estão a adequação de paradas de ônibus, reforma de terminais e que o município apresente plano de adequação de calçadas, visando acessibilidade, entre outras. Em caso de descumprimento, cada um dos réus deverá pagar multa de R$ 100 mil. A contestação no prazo de 20 dias.
Sob análise
A VCG entregou à AMTT, nas últimas semanas, os dados referentes aos custos pela realização do serviço. Os valores foram analisados pela autarquia, que repassou os documentos ao Conselho Municipal dos Transportes (CMT). O conselho, formado por representantes de diversas entidades fez a primeira reunião na última sexta-feira (15), e deve ter nova reunião agendada para os próximos dias, ocasião em que já poderia propor o novo valor da tarifa.