Em sessão ordinária nestas segunda-feira (29), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram projeto de lei 119/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal para atribuir à Secretaria Municipal de meio Ambiente a competência para supervisionar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, atualmente sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O projeto também propõe transferência de um emprego em comissão de assessor de gabinete da Secretaria de Serviços Públicos para o Meio Ambiente, a fim de dar continuidade aos trabalhos de acompanhamento das atividades voltadas à área.
Embora a medida tenha sido aprovada, o projeto foi bastante debatido. Vereador Geraldo Stocco (PSB) criticou a falta de fiscalização que o serviço sofre desde que a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa (Aras) foi extinta, em 2017. Eduardo Kalinoski (SD), por sua vez, entre outros pontos, defendeu que a fiscalização deveria ser feita por servidores efetivos da prefeitura.
Segundo a Prefeitura, a proposta é garantir um acompanhamento mais técnico, através da secretaria que já tem experiência na área de saneamento básico. A Secretaria de Meio Ambiente quer acompanhar melhor as obras, fiscalizar a ação, melhoria dos arroios urbanos e qualidade das águas.