Política

Mobilização: pauta inclui cessão onerosa e reformas

Prefeitos de todo o país se reunirão na capital federal na próxima semana para cobrar do Congresso agilidade na votação das matérias
Reunião das frentes parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF), nesta semana, discutiu projetos que demandam articulação (Foto: Marco Melo/Agência CNM)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou mobilização dos prefeitos na terça-feira (17), em Brasília. Entre as principais pautas está a manutenção de critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na reforma da Previdência. O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas e incluirá ainda discussão sobre reforma tributária, e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A destinação a Estados e Município de parte do valor arrecadado pela União nos leilões de petróleo dentro dos contratos da cessão onerosa, ou seja, o excedente do combustível encontrado no pré-sal, é considerada prioridade no momento. Detalhada na Proposta de Emenda à Constituição PEC (98/2019), e aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a proposta prevê o repasse com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

Segundo o consultor e diretor fiscal da CNM, Joarez Henrichs, uma importante conquista do movimento em relação à proposta foi a definição dos critérios da distribuição dos recursos seguindo os mesmos critérios do FPM e dos Estados (FPE). A expectativa da União é arrecadar R$ 106 bilhões com o bônus de assinatura: deste montante, o governo pagará R$ 33 bi à Petrobras e do percentual restante 67% vai para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. E, é justamente na tentativa de convencer os deputados a manter o texto aprovado pelo Senado, que prefeitos estarão mobilizados. Para se ter ideia, caso o critério de distribuição do valor seja o FPM, Ponta Grossa deverá receber, em uma única parcela, R$ 8,1 milhões. Para o Paraná, a expectativa é que sejam destinados R$ 989 milhões destes recursos. "A distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril, e agora esperamos que o governo cumpra a promessa", aponta Henrichs.

A estimativa é que mais de cem prefeitos do Paraná participem da mobilização. O prefeito de Telêmaco Borba, Dr. Márcio Matos, presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), não havia confirmado até esta sexta-feira (13), se participaria do encontro.

Reforma tributária
Outro tema que tem centralizado as discussões no Congresso é a reforma tributária. Neste sentido, a reivindicação dos Municípios é aumentar a participação no bolo tributário, fortalecer os Impostos Sobre Patrimônio e obter paridade de representação em comitê gestor. 
Atualmente existem duas propostas em tramitação no Congresso. Enquanto a Câmara discute a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que se inspira nas ideias do economista Bernard Appy, através da PEC 45/2019; o Senado discute uma reforma tributária (PEC 110/2019) baseada em projeto do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). Além disso, uma terceira proposta deve ser protocolada pelo governo federal. "No momento, entre as propostas, a mais completa é a tramita no Senado, mesmo assim, acreditamos ser necessário acrescentar medidas ao texto para evitar perdas aos Municípios", aponta o consultor da CNM. "Ou a reforma consegue fazer uma divisão mais justa, ou os prefeitos vão continuar indo à Brasília com pires na mão em busca de recursos", conclui Henrichs.