A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e deputados estaduais vão trabalhar em conjunto para tentar derrubar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, apresentada pelo Governo Federal, que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Para isso, a AMP e a CNM convocaram os prefeitos e vereadores para uma mobilização que será promovida no dia 3 de dezembro, em Brasília. A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP na quarta-feira (dia 20), em Curitiba, com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios.
Na ocasião, o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, adiantou que vai agendar audiência com os três senadores do Paraná. “Vou conversar com o Oriovisto Guimarães [Pode], o Alvaro Dias [Pode] e o Flavio Arns [Rede] para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor esta PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios”, comentou.
Ao Diário dos Campos, o senador Flávio Arns explica que concorda com a necessidade de discutir a sustentabilidade financeira dos municípios, mas ressalta que isso tem que ser feito com seriedade e diálogo. "Existem outros caminhos possíveis que não passam pela extinção dos municípios, como propõe o governo. Temos que nos esforçar para alcançar esse entendimento. Considero a mobilização dos prefeitos legítima e estou sempre à disposição, tendo como objetivo a valorização dos municípios”.
Já o senador Oriovisto é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/ 2019 – que, semelhante à PEC – possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores. No entanto, o projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito.
Entenda
A possível extinção dos municípios consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta. Da região, conforme levantamento divulgado pela CNM, Porto Amazonas está entre os municípios que podem ser atingidos com a mudança. (Com Assessorias)