Técnicos e gestores de 11 prefeituras da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) participaram de capacitação ministrada pela Secretaria de Estado da Fazenda sobre alterações na legislação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que alterou o critério de contabilidade da cota parte do ICMS, da Declaração Fisco Contábil (DFC) para a Escrita Fiscal Digital (EFD). Além de representantes da Secretaria, estiveram presentes auditores da Receita Estadual que puderam sanar as dúvidas dos gestores quanto a distribuição e as formas de aumento de arrecadação do chamado Valor Adicionado (VA) do FPM.
Conforme a auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, Sivoney Almeida, as capacitações estão sendo realizadas nas regionais, pois se trata de um tema de total interesse das Prefeituras. Esta substituição da DFC pela EFD gera dinheiro para os municípios, aponta. Viemos detalhar como irá funcionar esta mudança prevendo uma grande alteração. Por isso a cooperação dos municípios para com o Estado é imprescindível, completa, lembrando que as Prefeituras só têm a ganhar.
Com a alteração da legislação, os técnicos das Prefeituras cadastrados terão acesso ao Sistema da Receita Estadual e poderão verificar os valores do valor adicionado do FPM. O valor adicionado do FPM é justamente aquele que o município pode gerenciar para promover um incremento, explica o auditor da Receita Estadual, Otto Sampaio. O VA é referente a 75% do valor do imposto que é repassado aos municípios, e compreende o que é declarado pelas empresas, produtores rurais e prestadores de serviços (aqueles que geram ICMS).