Cidades

Mudança na lei provoca debandada do Conselho dos Transportes

OAB, Acipg e UEPG deixam de analisar tarifa de ônibus
(Foto: Arquivo DC)

Neste ano, enquanto uma liminar suspendeu, temporariamente, a continuidade na avaliação da tarifa de ônibus, um projeto de lei proposto pelo poder executivo e aprovado pela Câmara tornou o Conselho Municipal dos Transportes (CMT) deliberativo. Com isso, o órgão pode definir a nova tarifa. Até o início do ano, essa tarefa cabia ao prefeito Marcelo Rangel, enquanto o conselho apenas propunha um valor.

Insatisfeitas com a mudança, pelo menos três entidades não estão participando das reuniões do conselho: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg).

Embora não tenha apresentado isso como motivo, o então presidente do conselho, Celso Alves, que é representante da OAB, se manifestou publicamente contrário à mudança. Mais tarde, deixou a presidência apontando motivos pessoais, ocasião em que Carlos de Mário assumiu a função.

Nessa quarta-feira (31), a Acipg protocolou na prefeitura seu pedido para saída do CMT, por entender que não são dadas condições de assessoramento jurídico e contábil ao conselho, que agora tem função deliberativa.

Nesta quinta-feira (1º), a professora que representa a UEPG no conselho também pediu desligamento da representação à reitoria. O pedido também foi motivado pela mudança na legislação que tornou o conselho deliberativo e não apenas consultivo. No momento, a instituição não tem representante no CMT, que agora possui apenas 10 entidades participantes.

 

Atual composição do CMT

- Secretaria Municipal de Planejamento

- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas (Sindiponta)

- União das Associações de Moradores (Uampg)

- Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Concessionárias do Serviço do Transporte Coletivo de Passageiros (Sintropas)

- Viação Campos Gerais (VCG)

- Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (Aeapg)

- Câmara de Dirigentes Logistas de Ponta Grossa (CDL)

- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT)

- Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa (Autrans)

- Federação das Indústrias do Paraná (Fiep)

 

*Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg): protocolou na prefeitura pedido de saída do CMT.

* Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Se afastou do CMT até decidir pela permanência, ou não, diante de mudanças na lei.

* Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) – Representante solicitou saída do conselho nesta quinta-feira (1º).