O Programa de Regularização de Microcrédito Fiscal do Município, “Regulariza PG”, será votado, em regime de urgência, na próxima segunda-feira (15). Segundo o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o projeto visa recuperar dívidas de IPTU e de taxa de lixo que estejam em ativa, anteriores a 2019.
Segundo o secretário, são mais de 68 mil contribuintes que estão em dívida ativa nos valores de R$ 1 a R$ 5 mil o que totaliza mais de R$ 83 milhões. Hoje o Município tem mais de R$ 300 milhões em dívidas, e segundo o secretário esse projeto vem tentar recuperar parte dela, visando os contribuintes que possuem débito tributário de até R$ 5 mil somados nos últimos cinco anos, os chamados pequenos contribuintes.
O secretário explica que com a aprovação do projeto o contribuinte interessado em quitar sua dívida deverá ir até a Prefeitura Municipal ver em que status está a conta (protesto, execução ou bloqueio) e escolher a opção de como irá pagar, com a possibilidade de quitar a vista ou parcelar. “Se o pagamento for a vista ele receberá bonificação. Se for parcelado a bonificação chegará na 5ª ou 10ª parcela” explica o secretário.
Essas bonificações virão através de crédito de até 20% do valor pago pelo contribuinte, que poderá ser utilizado no pagamento de outros tributos municipais ou também em premiações, que não ultrapassem 20% do valor pago, em programas oferecidos pelo município, como o Mercado da Família e o Restaurante Popular.
Atualmente os contribuintes do município não possuem nenhuma opção de readequação da dívida fiscal, sendo automaticamente levados a “penas” como protestos, execução ou ao bloqueio de contas. O secretário reforça que “a prefeitura não que não quer passar a impressão de que está premiando o inadimplente. Esse projeto busca uma forma de atrair o contribuinte para que ele se regularize e deixe suas contas em dia”.