Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, que determinou a transferência pela União de R$ 3 bilhões para políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural, não foi regulamentada até agora, o que impede que estados e municípios acessem os recursos.
Assim, diante da urgência que estes recursos cheguem até os profissionais do setor durante a pandemia do novo coronavírus, alguns municípios estão tentando reunir as informações dos artistas e espaços culturais para tentar agilizar o processo. É o caso de Ponta Grossa e Castro.
A Prefeitura de Castro, por meio Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, disponibilizou um formulário on-line para cadastro de artistas e espaços culturais. O objetivo é compor um banco de dados de grupos, artistas, espaços culturais situados no município para identificar os profissionais que poderão receber o auxílio financeiro. Disponível desde sábado (1°), o formulário deve ser preenchido até o dia 15 de agosto.
No formulário, os profissionais devem prestar informações pessoais, além de segmentos culturais em que atua; categoria; tempo de atuação na área cultural; faixa de renda individual; se integra alguma associação, sindicato ou entidade, entre outras.
“De uma forma geral, todos os empregadores estão sofrendo com a pandemia, e não é diferente em relação aos espaços culturais e produtores culturais, mais especificamente os que sobrevivem da arte e cultura”, afirma Gisele Ávila Coradassi, diretora de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura da Prefeitura de Castro. Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Castro terá R$ 525,8 mil para destinar via auxílio.
Segundo Gisele, a criação do banco de dados foi sugestão do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Ponta Grossa e integrante do Conselho Estadual de Cultura, Fernando Durante. “Embora ainda não tenhamos os critérios definidos para destinar o auxílio, o que depende de regulamentação, o banco de dados pode ajudar a agilizar o trabalho de planejamento”, completa Gisele.
Em Ponta Grossa, uma das medidas adotadas pela Fundação Municipal de Cultura para destinar o benefício foi a criação de um censo cultural para o cadastramento de artistas locais. Até agora, 445 artistas e empreendedores do setor cultural de Ponta Grossa se cadastraram, conforme dados disponibilizados pela fundação.
Para Ponta Grossa, serão repassados R$ 2.239.254,62. Conforme já informado por Fernando Durante, o auxílio será fundamental, “pois com a pandemia todo o trabalho de toda uma classe foi prejudicado”. Para os municípios dos Campos Gerais, o recurso deve passar de R$ 6 milhões.
O quê
A lei prevê pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral, e subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, com mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Para todo o país, o recurso passa de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para municípios.