Política

"Não irei pautar sem amplo entendimento", diz Traiano sobre APA da Escarpa Devoniana

Apresentado em 2016, parece que a votação sobre o projeto de Lei 527/16, que altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, ainda está longe de acontecer na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Assinado pelos deputados Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) e pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), o projeto, que sugere redução de 68% da área da APA, segue sem perspectiva de ser colocado em pauta. Assinava ainda a proposta o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), mas em setembro de 2017 ele solicitou a retirada do seu nome como coautor do projeto. 
"A Escarpa sequer está pautada. Já afirmei anteriormente que não irei pautar se não houver entendimento amplo. Neste momento [a votação] está totalmente descartada", aponta o presidente da Alep. De acordo com Traiano, o projeto foi encaminhado ao Conselho Estadual de Meio Ambiente para que ele faça a análise junto às entidades interessadas e ambientalistas. "Se construir entendimento colocarei na pauta, caso contrário isso não será feito", completa.
O deputado Plauto, por sua vez, afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que não vai pedir para colocar em votação o projeto antes que todas as discussões sejam esgotadas. De acordo com ele, antes de tudo o Conselho Gestor da APA da Escarpa deve avaliar o projeto para que depois do debate a votação aconteça. 

Contra 
Entre os parlamentares que não concordam com o projeto que altera a área da APA da Escarpa Devoniana está Péricles de Mello (PT). "Tenho colocado no centro da atuação do meu mandato a defesa dos Campos Gerais e da Escarpa Devoniana, pois a questão da redução da APA da Escarpa não é apenas um tema ambiental", aponta. 
Péricles afirma que pretende apresentar no mês de abril um projeto com um plano alternativo de desenvolvimento para Ponta Grossa e para a região tendo como indutor a APA da Escarpa, contemplando a indústria, a agricultura, turismo, geração de emprego e renda. 

Criação
APA foi criada pelo Decreto 1.231/92, com o objetivo de assegurar a proteção do limite natural entre o primeiro e o segundo planalto paranaense, inclusive faixa de Campos Gerais. No local é proibida ou restringida a agricultura mecanizada que demande alta quantidade de agrotóxicos; o reflorestamento com essências exóticas; a implantação de atividades degradadoras do meio ambiente e a alteração de sítios arqueológicos. A APA ocupa área de pouco mais de 392 mil hectares. Pelo projeto proposto na Alep, esta área ficaria reduzida para quase 126 mil hectares. Integram a APA parte dos municípios da Lapa, Porto Amazonas, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés. 


Justificativa 

De acordo com justificativa apresentada no projeto de Lei que pretende alterar a área, os deputados Traiano e Plauto defendem que a criação da APA baseou-se em tecnologia pouco avançada na época. "Com as novas tecnologias de mapeamento hoje existentes, tornou-se possível reexaminar o perímetro da APA com base de dados mais apurados e confiáveis, possibilitando a retirada das áreas de produção que faziam parte do território integrante da APA. 

Presidente da Alep, Ademar Traiano, é coautor do projeto

 

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