Diversos setores produtivos do país sentem o impacto da crise desencadeada pela covid-19. Muitos investimentos, contratações ou manutenções foram suspensos ou paralisados em todo o país. Na região dos Campos Gerais não foi diferente.
Dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) , referentes às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), que são registradas por profissionais de Engenharia junto ao Conselho, mostram que a demanda por serviços nas áreas das Engenharias Mecânica e Metalúrgica, Elétrica e Segurança do Trabalho tiveram retração em 22 municípios que fazem parte das inspetorias de Ponta Grossa, Castro e Telêmaco Borba.
As emissões de ARTs nas áreas de Engenharia Mecânica e Metalúrgica reduziram 25% em abril, na comparação com março. O levantamento também mostra que o mês de abril de 2020 foi o pior desde 2016.
O recuo também é notado na Engenharia de Segurança do Trabalho. Em março de 2020 foram registradas na região 177 ARTs, já em abril foram 73, o que significa um recuo de quase 60%. Desde 2017, as emissões de ARTs na área, no mês de abril, vinham numa crescente, com um total de 123 (2017), 160 (2018) e 236 (2019).
Já na área de Engenharia Elétrica a retração foi de 22% em abril na comparação com março. A demanda pelos serviços na área, no primeiro quadrimestre deste ano, conforme os dados do Crea-PR, teve um crescimento de 10% na comparação com o mesmo período de 2019, passando de 909 emissões de ARts para 1.013.
“A crise ocasionada pelo novo coronavírus reduziu a demanda das indústrias por serviços de manutenção, projetos e instalações. Algumas áreas vinham numa crescente nos três primeiros meses de 2020, a exemplo da Engenharia Elétrica, mas no mês de abril a demanda despencou”, analisa o gerente da regional Ponta Grossa do Crea-PR, o Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno.
ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma conquista da sociedade e das profissões. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram.
De acordo com a Lei nº 6.496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART). Os serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, por se tratarem de atividades que envolvem e impactam interesses sociais e humanos, a exemplo da saúde e segurança das pessoas e também o meio ambiente, não podem ser realizados por pessoas leigas (pessoas sem formação acadêmica na área) e é através da ART que o Crea fiscaliza e controla se atividades que estão sendo executadas contam com a participação dos profissionais habilitados.
A ART é, então, um instrumento também de segurança, tanto para os profissionais, pois ela delimita até onde vai a responsabilidade de cada profissional, com também para o contratante (sociedade), pois comprova que seu prestador de serviço é um profissional registrado no Crea e, em caso de eventual má prestação do serviço ou descumprimento de obrigações contratuais, a ART é um documento para provar e existência do contrato e de sua abrangência, mesmo que a contratação tenha sido verbal.