O novo sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que entrou em vigor no Paraná, no último dia 12, ficou mais moderno e eficaz. Com a atualização tecnológica, profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), podem acessar agora o sistema por smartphones. Além disso, os códigos de atividades técnicas foram padronizados no âmbito nacional, o que facilita o preenchimento da ART.
Na Regional do Crea-PR em Ponta Grossa, 4.029 profissionais já começaram a utilizar o novo sistema. Em 2018, mais de 30 mil ARTs foram emitidas na regional e, neste ano, já são 20 mil. Conforme o Engenheiro Agrônomo, Vânder Della Colleta Moreno, que coordenou o projeto de implantação do novo sistema no Paraná, a padronização da ART facilita o dia a dia de profissionais que atuam em mais de um Estado, pois encontravam dificuldades com os diferentes códigos de atividades técnicas.
Prefeituras, cartórios de registros de imóveis, entre outros órgãos públicos, além dos profissionais das áreas, foram informados com antecedência sobre as mudanças. “Os sistema teste foi liberado para os profissionais há três semanas para que eles já fossem se acostumando com as mudanças”, diz Vânder. O Crea-PR também disponibilizou vídeos que podem auxiliar no preenchimento do novo sistema da ART e que podem ser acessados no link https://www.crea-pr.org.br/ws/novo-sistema-de-art-do-crea-pr.
“O novo sistema ficou mais ágil, pois agora é possível acessá-lo por dispositivos móveis, além de ter sido adequado ao padrão nacional de ART, com 2 mil opções disponíveis de códigos de obras e serviços. As opções de preenchimento eram limitadas anteriormente gerando questionamentos. Além disso, o sistema ajuda os profissionais já que as atividades são apresentadas conforme sua formação”, garante o coordenador do projeto no Estado.
A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos sociais. Caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
É importante porque comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço. É na ART que se definem os limites da responsabilidade, ou seja, o profissional responde apenas pelas atividades técnicas que realizou.
Sobre o Crea PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharia, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.