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Nova lei colocaria fim às estatais, diz Sanepar

Funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Ponta Grossa se reuniram na tarde desta segunda-feira (13) na sede da empresa, localizada na área central da cidade, onde realizaram manifestação contrária a uma medida provisória (MP) que, segundo eles, afetaria diretamente serviços e contratos de saneamento. Dezenas de pessoas deram um abraço simbólico à sede da Sanepar, diante da caixa d’água que, décadas atrás, foi a responsável pelo abastecimento de água em toda a cidade.

O protesto foi uma das manifestações verificadas no País, contra a MP 868/2018 que altera o marco legal do saneamento básico no país. Conforme descrito na página oficial do Senado Federal na internet, o texto aprovado no último dia 7 “permite privatizar serviços de saneamento”. A proposta é facilitar a criação de parcerias público-privadas no setor, além de transferir a regulação dos serviços de saneamento para a esfera federal através da Agência Nacional de Águas (ANA), que passaria a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Mas a gerência da estatal acredita que haverá um grande prejuízo, não apenas à companhia, como também à população. A gerente geral da região sudeste da Sanepar, Jeanne Schmidt, diz que será o fim dos contratos de programa, celebrados entre municípios e companhia estatal, já que estados e municípios terão que abrir processo de licitação antes de renovar a concessão dos serviços.

“Os contratos serão firmados por meio de licitação, o que acabará beneficiando grandes empresas dos setor privado. Essa grandes empresas, optarão por municípios de maior porte como Ponta Grossa, que subsidia o serviço, enquanto que cidades menores podem ficar sem atendimento porque não oferecem subsídio”, aponta, destacando que a Sanepar não seria capaz de se sustentar atuando apenas nos municípios menores.

 

Governadores

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento divulgou abaixo-assinado no qual 23 governadores estaduais, incluindo Ratinho Júnior, no Paraná, se posicionam contrários ao projeto de lei. Segundo a entidade, as companhias estaduais atendem mais de 120 milhões de pessoas nas cidades brasileiras, em mais de 4 mil municípios brasileiros, dos quais 3,6 mil são de pequeno porte e de menor renda e IDH, incluindo 90% dos municípios do semiárido brasileiro. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

Corporativismo

O senador Tasso Gereissati, relator do projeto, afirma que a proposta da MP busca melhorar a oferta dos serviços à população, e não o prejuízo às estatais. “Toda companhia estadual ineficiente enfraquece e, se for eficiente, se fortalece. O que queremos é fazer chegar o serviço de saneamento à população. O problema é que existe um corporativismo na defesa da estatal, ideológico a qualquer custo”. Como justificativas para a MP estão estatísticas que apontam o desperdício de água tratada em cerca de 38% ano no país, e a necessidade de investir R$ 500 milhões pelos próximos 10 anos para garantir universalização do saneamento a 80% da população.

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