A proposta de celebração de um novo contrato entre Sanepar e Município de Ponta Grossa estará novamente em pauta nesta semana. Desta vez o assunto será discutido na Câmara de Vereadores, na quinta-feira (7), às 14 horas. Conforme o vereador Celso Cieslak (PRTB), a reunião foi sugerida por um grupo de vereadores após encontro dos parlamentares da base com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), na manhã desta terça-feira (5). A intenção é reunir, além de representantes do Executivo e Legislativo, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg).
Cieslak adiantou que ele e o vereador Sargento Guiarone (Pros), apresentarão uma série de emendas conjuntas ao projeto encaminhado pelo Executivo. “Nos debruçamos nos últimos dias sobre o contrato firmado recentemente entre Sanepar e o Município de Londrina e percebemos que lá o contrato foi bem mais vantajoso ao Município. E é com base nisso que propomos algumas alterações ao projeto apresentado para Ponta Grossa”, aponta.
Reunião
Os vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara, George Luiz de Oliveira (PMN) – presidente da Comissão, Mingo Menezes (DEM), Pietro Arnaud (Rede) e Victor Hugo de Oliveira (PV), participaram nesta terça-feira (5), de uma reunião com representantes da Acipg para discutir pontos considerados controversos de dois projetos em tramitação na Câmara e que se referem à Sanepar: além da proposta de um novo contrato com a companhia de Saneamento (PL 432/17), outro projeto trata da renegociação de dívidas da Prefeitura com a Sanepar (Recred) (PL 413/17).
A Acipg reuniu equipe formada por diretores e advogados para encontrar fragilidades no projeto lei e na minuta de contrato, que causem insegurança jurídica ou mesmo, que possam trazer prejuízo para o Município.
Na ocasião, o vice-presidente da Acipg, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, entregou para o presidente da Comissão um documento que apresenta problemas pontos no projeto de lei e na minuta de contrato da Sanepar. “A condição essencial para assinatura é o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve obrigatoriamente conter: Plano de Água, Plano Esgoto, Plano Drenagem e Planos Resíduos Sólidos. Sem esses quatro pilares o plano não está completo e a Prefeitura não apresentou até este momento Plano de Drenagem”, exemplifica o diretor Rural da Acipg, Edilson Gorte.
Segundo George, no que depender da Comissão, o projeto 432 não será votado neste ano. "Nós temos que analisar com muita calma e critério um contrato que irá comprometer o município por mais 21 anos. Ainda falta nove anos para acabar o contrato atual. Não há porque ter pressa na elaboração deste parecer, que não sairá em 2017", enfatizou.
