A tarifa de ônibus em Ponta Grossa deverá ser reajustada na próxima sexta-feira (20), passando dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,30, um aumento de cerca de 13,1%. O anúncio oficial foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que reduziu em R$ 0,10 o valor definido pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT).
Conforme legislação em vigor desde março, o CMT passou a ter poder deliberativo e agora não apenas sugere uma nova tarifa, mas também decide qual será o novo preço do transporte público na cidade. Apesar disso, a PGM teria acatado agora apenas o valor de tarifa técnica proposto pela AMTT ao conselho em fevereiro.
Segundo o procurador geral do município, João Paulo Desck, a decisão do conselho levou em conta os 18 meses durante os quais a tarifa permaneceu congelada, à espera de decisão do reajuste. “Nessa ocasião, a tarifa técnica apontava o valor de R$ 4,31. Por entender não ser justo ao munícipe pagar pelo transcorrer do tempo desse trâmite processual, nossa manifestação é pela aplicação da tarifa técnica apontada em fevereiro”, argumentou Desck.
O presidente da Câmara Municipal, Daniel Milla, afirma que, com a nova tarifa, o lucro da empresa Viação Campos Gerais (VCG) chegaria perto de 5%. Ele acredita que é hora de repensar o sistema. “Houve o atraso no reajuste, e sabíamos que uma hora essa conta viria. Mas protocolamos projeto para uma nova concessão no sistema, que deve incluir a proposta da tarifa temporal, através da qual o usuário pagaria desconto na tarifa no intervalo de tempo de 60 minutos, suficiente para fazer uma compra ou pagar contas”, diz. A VCG informou que não irá se manifestar neste momento.
Ação popular
A definição do novo valor da tarifa foi, talvez, a mais demorada da história do transporte público em Ponta Grossa, e pode estar longe de terminar. Isso porque, ainda existe uma ação popular em trâmite, protocolada pelo deputado federal Aliel Machado, que aponta falta de transparência e cobra melhor qualidade no sistema, conforme conclusões do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Segundo o deputado, a justiça ainda pode reverter o valor. “Não é razoável aceitar um valor sequer próximo a esse. É quase o dobro da inflação dos últimos 18 meses”, diz.
Conselho
Foi a ação de Aliel que suspendeu a análise da tarifa, entre fevereiro e julho, mas não foi o único motivo do atraso na apresentação da nova tarifa. A mudança no conselho, de consultivo para deliberativo, foi a aparente razão para a saída de diversos membros do CMT, inclusive com o desligamento de dois presidentes. Foi preciso refazer a formação do conselho, substituindo membros ausentes. A análise da tarifa só teve conclusão nesta semana, agora em tempo recorde. A nova formação se reuniu dia 9 para eleger o novo presidente, no dia 13 voltou fazer a análise das planilhas e, três dias depois, informou o valor de R$ 4,40.
Poréns
– A ação popular que barrou o reajuste em fevereiro ainda está em trâmite, e pode reverter a aplicação da nova tarifa.
– O ex-presidente da Autrans, Luiz Gorchinski, alega que foi destituído de sua função ilegalmente. Se conseguir provar isso, pode anular o reajuste.
– A prefeitura deu ao CMT poder de decisão em março, mas optou por aplicar a tarifa técnica proposta em fevereiro apenas pela AMTT.
– Mesmo desconsiderando agora os últimos seis meses, o período deve ser contemplado no próximo reajuste, possivelmente no início do próximo ano.